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Política

Lei orçamentária: relator prevê fundo eleitoral de R$ 4,9 bi para 2024

O valor deve sair das emendas parlamentares de bancadas estaduais, distribuídas a todos os parlamentares

Medida Provisória Subvenções | Aprovada na Câmara nesta sexta-feira, 15, a proposta segue agora para o Senado | Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
O montante é apoiado pela cúpula da Câmara dos Deputados | Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O relator do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou, nesta quarta-feira, 20, um parecer que prevê o valor de R$ 4,9 bilhões de fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024.

O valor deve sair das emendas parlamentares de bancadas estaduais, distribuídas a todos os parlamentares. O relatório da lei orçamentária será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta quarta-feira, 20 e, depois será submetido a uma sessão do Congresso.

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O montante previsto na lei orçamentária é apoiado pela cúpula da Câmara dos Deputados, incluindo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maioria dos líderes partidários. Além disso, conta com o endosso da maioria dos presidentes de partidos.

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O valor representa a quantia usada nas eleições gerais de 2022, quando foram disputados os cargos majoritários: de presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Uma ala do Senado e da Câmara, que não vai participar das eleições municipais e é mais dependente das emendas de bancada estadual, é mais resistente ao tamanho previsto para o fundo.

Como alternativa para conter a insatisfação, uma ala do Congresso sugeriu contingenciar 30% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Contudo, o governo é contra a medida.

Na terça-feira 19, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), definiu o valor máximo de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, mas não especificou como o valor seria financiado.

Em novembro, a CMO aprovou uma instrução que recomendava o uso das verbas de emendas de bancadas estaduais para financiar o aumento do fundo.

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1 comentário
  1. Ed Camargo
    Ed Camargo

    Com o retorno do regime petralha ao poder, também temos o retorno do relativismo moral que é uma ausência de definições sobre valores objetivos e universais, é a negação de que existe uma verdade para todos. O certo e o errado tornam-se conceitos vagos que variam de pessoa para pessoa, de acordo com sua cultura e criação. Tudo se torna uma questão de ponto de vista e circunstância. Todos se sentem entitulados aos prazeres da vida sem ter que trabalhar para isso, sempre procuram se dar bem as custas de outros. Adágios antigos como: O trabalho dignifica o homem ou este outro: Um homem criativo é motivado pelo desejo de realizar e não pelo desejo de dar o golpe em os outros.
    Ninguém deve estar oblívio ao fato que o Charlatão Luladrão se tornou a inspiração para todo gatuno oportunista, e a todos os artistas do engodo, visto que ele é o mais bem sucedido nesta arte de se dar bem as custas de outros, suas fírulas ultrapassam o limite do absurdo.
    As fraudes e golpes são diversos ao ponto que se torna impossível escapar delas, por mais precauções que você tome, mais cedo ou mais tarde, você será uma vítima.
    O que os seres inescrupulosos. os artistas do engodo possuem em comum? Todos partem do mesmo princípio esquerdopata de que os meios justificam os fins, ou em outras palavras – Perdeu Mané agora é tarde, não adianta chorar.
    Essa doença conhecida como esquerdopatia esta espalhada pelo mundo, mas aqui no Brasil a doença se tornou uma epidemia. Em todos os lugares, você encontra um gatuno tentando trapacear. O sistema esta tão corrupto e espalhado por todos os setores indo desde o mecânico do seu carro ao médico que não hesita em fazer um procedimento cirurgico desnecessário somente para ganhar ainda mais e manter seu estilo de vida. O mais degradante que já presenciei, foi um enfermeiro no turno da noite, cuidando de um paciente em fase terminal que estava recebendo o tratamento paliativo, na hora de aplicar à morfina, ele fazia de conta que havia aplicado mas a âmpola continuava cheia, depois ele vendia a droga para algum viciado, enquanto o paciente incapaz de reclamar, ficava agonizando esperando a morte chegar. Esses logradores golpistas apesar de seus pecados, eles ainda trabalham e oferecem algum serviço, mas a situação é ainda mais amargurante e repugnate, temos os parasitas políticos que mantem um estilo de vida digno de rei, vivendo no luxo, alguns vivem em palácios, isso mesmo no plural, o Luladrão tem 4 palácios a sua disposição. Todos os políticos e seus asseclas, vivem totalmente as custas de quem trabalha e produz, esses são os piores parasitas que você tem o desprazer de saber que existem em grandes numeros e causam um enorme dano a sociedade. O maior deles foi quando os políticos conseguiram fazer o impossível, eles introduziram na sociedade uma mudança e um mal incomparável: Que foi a conversão da lei em instrumento de pilhagem. Quais são as consequências de tal perversão? … Em primeiro lugar, apaga da consciência de todos a distinção entre justiça e injustiça… Quando a lei e a moral se contradizem, o cidadão tem a alternativa cruel de perder o seu sentido moral ou perder o seu respeito pela lei. E isso foi exatamente o que aconteceu em nosso país. E agora, nos encontramos mais uma vez sob o comando do regime esquerdopata petralha e tal como um paciente com demência em declínio gradual, estamos regredindo, tornando-se gradualmente debilitados e infantilizados, perdendo o nosso conhecimento, memória, coerência e a capacidade, desejo e vontade de enfrentar desafios.
    A engenhosidade – e a meritocracia, estão se desgastando. Com isto, e intencionalmente, surge uma perda profunda, incluindo a vontade de falar aberta e livremente sobre os problemas, a coerência e a direção do país.
    Em última análise, cabe aos jovens brasileiros ter a coragem, face à oposição certa e forte dos seus pares, professores e meios de comunicação social, para serem receptivos à mensagem, que existem linhas básicas de decência humana, normas com as quais uma sociedade virtuosa geralmente concorda e às quais aderimos e às vezes nos deparamos com um gatuno, corroendo essas linhas, alguém que invade e ultrapassa à fronteira do absurdo. Portanto, cada geração de brasileiros teve seus grandes desafios. Se forem ajudados pelos mais velhos, poderão restaurar a memória colectiva da grandeza deste país que é algo formidável para os jovens – nós, que vivemos esta experiência, deveríamos ajudá-los. Caso contrário todos passaram a pensar que simplesmente podem se tornar políticos corruptos e ficarem milionários da noite para o dia, as custas do suor, sangue e lágrimas do resto da população.

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