O ex-presidente Fernando Collor de Mello poderá seguir com seu tratamento médico dentro do Presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL). A conclusão está em um relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 29. O documento foi elaborado a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que analisa a solicitação de prisão domiciliar apresentado pela defesa.
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Collor, de 75 anos, sofre de Parkinson, transtorno bipolar e apneia grave do sono. Apesar disso, o laudo técnico afirma que o tratamento pode ser feito dentro da estrutura prisional. O parecer reconhece a idade avançada do ex-presidente, mas não vê necessidade de transferência para o regime domiciliar.
Preso desde sexta-feira 25, Collor ocupa cela individual em ala reservada a autoridades, direito previsto pela legislação brasileira a ex-presidentes da República.
No julgamento realizado na segunda-feira 28, o plenário do STF decidiu manter a prisão por 6 votos a 4. Votaram a favor Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques defenderam a soltura. Cristiano Zanin não participou da sessão.
A prisão ocorre 33 anos depois o impeachment de Collor, em 1992
A condenação do ex-presidente foi determinada em 2023, com base em denúncias da Lava Jato. Segundo o Ministério Público, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propina para beneficiar a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, entre 2010 e 2014. Ele também teria interferido na escolha de diretores da estatal.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2015, quando Collor ainda ocupava uma cadeira no Senado. Ele deixou o Congresso Nacional em 2022, depois de não conseguir a reeleição.
A prisão ocorre 33 anos depois o impeachment de Collor, em 1992. O processo de afastamento envolveu acusações de tráfico de influência e corrupção em obras realizadas em uma casa da família, em Brasília.
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