O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou nesta quinta-feira, 10, um projeto de lei que altera a Lei das Contravenções Penais para endurecer as punições aplicadas a quem promove perturbação do sossego alheio, especialmente em festas conhecidas como “pancadões”.
O projeto modifica o artigo 42 do decreto, que trata da contravenção penal de “perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. Atualmente, essa infração é punida com prisão simples de 15 dias a três meses ou multa. A nova redação proposta aumenta a pena para o intervalo de três meses a um ano de prisão simples e estabelece multa entre R$ 5 mil e R$ 200 mil.
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Segundo o texto, “quem promover ou organizar eventos que gerem aglomeração em locais públicos ou privados, prejudicando a circulação de pedestres e veículos”, poderá ser penalizado com as novas sanções. A justificativa do projeto destaca que a norma atual, “datada de 1941, não acompanha as profundas mudanças sociais, urbanas e tecnológicas do Brasil contemporâneo”.
De acordo com o parlamentar, a proposta responde à crescente ocorrência de festas clandestinas em vias públicas, que causam transtornos à vizinhança e sobrecarregam o aparato policial. A justificativa afirma que essas condutas “impactam diretamente o direito ao sossego, ao descanso e à dignidade humana”.
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O projeto argumenta ainda que as sanções atuais são frequentemente ineficazes diante da reincidência e da impunidade. “Um morador que é forçado a conviver com festas clandestinas ao lado de sua residência durante a madrugada (…) vive situações de sofrimento real, que hoje muitas vezes terminam com advertências ou multas irrisórias.”
Kataguiri argumenta que o aumento das multas visa também a desestimular empresas que lucram com eventos barulhentos sem considerar os impactos sociais. Segundo ele, a nova redação permitirá “a responsabilização mais efetiva desses infratores, tornando a punição proporcional à gravidade da infração”.
A apresentação do projeto ocorre em um contexto de aumento significativo das denúncias contra festas desse tipo. Em São Paulo, moradores da região do Jardim Miriam relataram à Polícia Militar 32 ocorrências ligadas a pancadões em 2023, o que representa um aumento de 540% em relação ao ano anterior.
Ao final da justificativa, o deputado afirma que a proposta “é um sinal de que o Estado brasileiro está atento às demandas reais de seus cidadãos”. E conclui: “É um passo na direção de um país mais justo, mais silencioso onde importa e mais respeitoso com o direito de todos à paz”.
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