O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou nesta segunda-feira, 30, uma representação ao Ministério Público Federal contra a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva.
Kataguiri solicita uma investigação sobre o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em uma viagem a São Paulo para uma consulta médica de natureza pessoal. O parlamentar afirma que Janja não exerce cargo público. Desta forma, ela não poderia embarcar em aeronave oficial para tratar de assuntos particulares.
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Para ele, a situação viola os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem o uso da máquina pública. O deputado pede a apuração dos custos do deslocamento e eventual responsabilização dos envolvidos.
“O uso de aeronaves da FAB é regido por critérios objetivos e restritos, conforme previsto no Decreto nº 10.267/2020 e nas normas internas do Ministério da Defesa”, diz trecho da representação. “Tais critérios não autorizam viagens de cunho privado, pessoal ou social, sem vínculo direto com o exercício de funções de Estado.”
Kataguiri cita desvio de finalidade administrativa de Janja
De acordo com uma reportagem do portal Metrópoles, a primeira-dama viajou a São Paulo para uma consulta ginecológica. A assessoria de Janja confirmou o motivo do deslocamento e alegou que ela apenas “pegou carona” com ministros.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, teria solicitado a viagem. Kataguiri, no entanto, contesta essa justificativa. “Não há informações públicas que demonstrem que a Sra. Janja detinha agenda oficial relevante ou qualquer ato representativo de Estado em São Paulo”.
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Para ele, o uso da estrutura da FAB indica desvio de finalidade administrativa. A legislação que regula o uso de aeronaves militares proíbe viagens de caráter privado, pessoal ou social.
Apesar disso, a própria Advocacia-Geral da União e a primeira-dama já haviam pedido o arquivamento de ação anterior que tentava impedir o uso da FAB em deslocamentos internacionais sem função oficial.
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