O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Fernando Antonio Torres Garcia, revogou, nesta terça-feira, 7, a decisão liminar que havia invalidado a votação do Projeto de Lei (PL) 163/2024 pela Câmara Municipal de São Paulo. A proposta valida a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na capital paulista.
A medida, aprovada na última quinta-feira, 2, por 37 votos a favor, autorizará a cidade de São Paulo a firmar um novo contrato de concessão com a Sabesp na versão desestatizada. Dessa forma, a maioria dos vereadores paulistanos garantiu a continuidade dos serviços da empresa depois da conclusão do processo de privatização proposto pelo governo estadual.
Receba nossas atualizações
O presidente do TJSP baseou sua decisão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a intervenção do Poder Judiciário no processo do Legislativo. Por isso, optou por suspender a liminar.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O caso acabou judicialização por meio de ação do PT e do Psol. Num primeiro momento, os dois partidos tiveram êxito e conseguiram uma liminar que suspendia a sessão da Câmara de São Paulo.
O que representa a decisão da Justiça em relação à Sabesp
Com a decisão de Torres Garcia, que validou tanto a sessão que aprovou o PL quanto a sanção pelo prefeito Ricardo Nunes (PMDB), os trâmites para a desestatização da Sabesp permanecem válidos. Consequentemente, a liminar inicialmente concedida ao PT e ao Psol perde efeito.
Leia mais
Além disso, o presidente do TJSP assegurou com que a Sabesp siga a gerir os serviços de saneamento na maior cidade do Brasil. Isso vai conforme o que a maioria dos vereadores da capital paulista decidiu.
Com 11,4 milhões de habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, São Paulo é o município mais populoso do país. Dessa forma, também é o principal “cliente” dos serviços de saneamento e fornecimento de água da Sabesp.
Leia também: “A fúria estatizante do governo Lula”, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.