A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista se manifeste, no prazo de cinco dias úteis, sobre o projeto de concessão de escolas municipais a organizações da sociedade civil.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 20, pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, e decorre de uma ação popular ajuizada pela Bancada Feminista do Psol na Câmara Municipal.
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No despacho, a magistrada afirmou que, “diante da relevância do tema e das declarações das autoridades, para formar meu convencimento, determino a intimação do Município de São Paulo para, se querendo, em cinco dias, apresentar informações e esclarecimentos”.
A ação questiona a política anunciada pela Secretaria Municipal de Educação, que prevê a construção de três novas escolas municipais de ensino fundamental nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro, cuja gestão será compartilhada com organizações da sociedade civil. Segundo a prefeitura, essa medida busca “suprir o déficit de vagas nessas regiões”.
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Esse modelo de gestão já é adotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Liceu Coração de Jesus, que, conforme dados fornecidos pela administração municipal, apresentou em 2023 um desempenho superior ao da média da Rede Municipal de Ensino.
A prefeitura informou, por meio de nota, que “reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino e a aprendizagem de todos os estudantes” e que “as três novas escolas em construção para gestão compartilhada com organizações da sociedade civil seguirão modelo semelhante ao da EMEF Liceu Coração de Jesus”.
Apesar do avanço do projeto, o edital de chamamento público que formaliza a parceria ainda está em fase de elaboração, e a expectativa é que seja publicado em meados de agosto. A prefeitura, no entanto, não revelou o montante de recursos empregados na construção das novas unidades.
O Ministério Público acompanha o caso e investiga os termos e a viabilidade da proposta. Até a conclusão da apuração, o Psol pede a suspensão de qualquer medida relacionada à concessão de escolas municipais à iniciativa privada.
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