A Justiça Federal de Brasília encerrou, sem julgar o mérito, a ação popular apresentada por parlamentares do PT contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que envolvia acusações ligadas à sua atuação na Operação Lava Jato e supostos ganhos políticos e financeiros.
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Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN), José Guimarães (PT-CE) e Paulo Pimenta (PT-RS) moveram o processo em 2022. Nos autos, eles questionaram atos de Moro enquanto juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de sua atuação depois de ingressar na política.
A petição pedia a responsabilização de Moro por supostos danos ao Erário e atos lesivos à administração pública. Entre as consequências, a ação previa o bloqueio cautelar de bens de Moro.
Petistas queriam tornar Sergio Moro inelegível
Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que a ação popular não serve para contestar decisões judiciais. Também afirmou que os interessados devem recorrer por meios próprios ou, em última instância, propor uma ação rescisória. A decisão ressaltou que a petição ultrapassava os limites previstos para esse tipo de ação.
No pedido, os autores solicitaram que Moro ressarcisse os prejuízos ao Estado. Também queriam que tivesse reconhecida a responsabilidade de Moro e fosse detalhada a natureza dos atos praticados em desacordo com princípios como legalidade e moralidade na Lava Jato. Além disso, em caso de condenação final, pediam a perda de patrimônio e a inelegibilidade do senador.
O documento, com 73 páginas, elencava episódios como a condução coercitiva do presidente Lula (PT), divulgação de interceptações telefônicas e alegadas negociações com membros da campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2018.
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