O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou, pela segunda vez, a suspensão da sessão marcada pela Câmara Municipal de Natal para votar a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). Ela usou dinheiro público em uma festa para celebrar a prisão de Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, em 4 de agosto.
Inicialmente, a sessão seria realizada na terça-feira 18, mas a Justiça mandou suspendê-la, atendendo a pedido de Brisa. A Câmara marcou, então, nova sessão para esta quarta-feira, 19, e novamente o Judiciário interveio a favor da petista.
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Segundo a decisão anterior, Brisa foi notificada do julgamento 24 horas antes da sessão, o que descumpriria o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara e pelo Decreto-Lei n° 201/67, que rege processos de cassação em todo o país.
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A denúncia partiu do vereador Matheus Faustino (União). Ele sustentou que Brisa custeou o evento “Rolê Vermelho”, em 9 de agosto, direcionado à comemoração da prisão do ex-chefe do Executivo, decretada em 4 de agosto por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise ficou sob responsabilidade da Comissão Especial Processante, com relatoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade). O parecer do relator recomendou a cassação da vereadora, apontando “uso de recursos públicos em um ato com conteúdo político”.
Segundo Saulo, o evento teve conotação político-ideológica, e, por isso, a vereadora extrapolou suas atribuições. “O evento passou a ter cunho político. Mesmo que o pagamento aos artistas tenha sido cancelado, o ilícito aconteceu quando houve convite para ato político e destinação dos recursos.”
Defesa contesta processo: “Violência política”
Em sua defesa apresentada na última quarta-feira, 12, Brisa Bracchi negou qualquer irregularidade, argumentando que sua atuação se limitou à indicação da emenda, enquanto a execução ficou a cargo da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), órgão municipal de cultura.
O Partido dos Trabalhadores, em nota, classificou o processo como resultado de “perseguição” e “violência política”, questionando a rapidez do parecer, emitido no dia seguinte às alegações finais. No comunicado, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que o desfecho já estava definido, configurando “violência política”.
Segundo a defesa, a vereadora deveria ter sido notificada da sessão com antecedência mínima de 72 horas, mas foi informada menos de 24 horas antes, descumprindo o regimento da Casa e levando à suspensão da votação, agora remarcada para esta quarta-feira, 19.
Em suas redes sociais, a vereadora também negou fundamentos jurídicos para a ação e afirmou estar enfrentando tentativa de “silenciamento” de seu mandato.
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