A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, suspendeu nesta quinta-feira, 26, os efeitos da sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A magistrada suspendeu todos os atos relacionados à 2ª Sessão Extraordinária da Alerj, realizada na tarde desta quinta-feira, na qual os deputados elegeram Ruas para comandar a Casa.
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Na decisão, ela afirmou que a Alerj não poderia iniciar o processo eleitoral antes da retotalização dos votos para deputado estadual pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou esse procedimento no julgamento que cassou o mandato do então presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União).
A magistrada também estabeleceu que, se a Assembleia realizou a eleição antes da retotalização dos votos determinada pela Justiça Eleitoral, os efeitos da votação ficam suspensos.
Decisão questiona procedimento da Alerj
Ao analisar o caso, a desembargadora afirmou que a mesa diretora da Alerj teria cumprido apenas parte da decisão do TSE. A Assembleia reconheceu a vacância da presidência com a cassação de Bacellar, mas não aguardou a retotalização dos votos.
Para a magistrada, essa etapa é essencial para garantir a legitimidade do processo eleitoral interno.
A decisão afirma que a retotalização dos votos pode alterar a composição da Assembleia e, consequentemente, os deputados aptos a votar na eleição da presidência.
Eleição influencia linha sucessória do governo
A desembargadora também destacou que a escolha do presidente da Alerj possui impacto institucional relevante. O cargo integra a linha sucessória do governo do Estado.
A magistrada afirmou que iniciar a eleição sem definir a composição final da Assembleia pode interferir no colégio eleitoral responsável pela escolha do novo presidente.
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Por isso, a magistrada afirmou que a Alerj deve retotalizar os votos, conforme determinou a Justiça Eleitoral, antes de iniciar a eleição para a presidência.
O TRE-RJ marcou para a próxima terça-feira, 31, a retotalização, que deve alterar a composição da Alerj. Com a anulação dos cerca de 97 mil votos recebidos por Bacellar, será necessário refazer o cálculo do quociente eleitoral. Na prática, a revisão pode ir além da vaga deixada por Bacellar e provocar uma reconfiguração mais ampla da Assembleia, atingindo também deputados suplentes e o equilíbrio de forças entre as bancadas.
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