O ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda (sem partido) foi condenado a 12 anos de suspensão dos direitos políticos e a pagar uma multa de R$ 152,5 mil.
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF mandou publicar a decisão nesta segunda-feira, 28. A sentença tem ligação principalmente com a Operação Caixa de Pandora.
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O despacho também suspendeu os direitos políticos de Nerci Soares Bussamra e do ex-chefe da Casa Civil do DF José Geraldo Maciel por 10 anos.
Assim como Arruda, ambos deverão pagar multa de R$ 152,5 mil e estão proibidos de firmar contratos com o Poder Público pelo mesmo período. A empresa Uni Repro também foi condenada.
Arruda recebeu benefícios, diz MP
Na época, em 2009, um vídeo registrou Nerci, representante da Uni Repro, entregando R$ 152,5 mil ao então secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa.
Conforme a justiça, Barbosa colaborava com as investigações. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirma, principalmente, que Arruda foi beneficiário do esquema ilegal.
Defesa afirma que provas são ilícitas
O advogado Huilder Magno de Souza, que representa a Uni Repro Serviços, diz que irá recorrer da decisão. “Vamos fazer um embargo de declaração e depois um recurso de apelação. Entendemos que a empresa não teve envolvimento e nem conhecimento”.
O advogado sustenta que a acusação usou provas, segundo a própria justiça, ilícitas. “Com base nessa linha, vamos interpor todos os recursos cabíveis”.
Na sentença, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni afirmou que as provas confirmam que a Uni Repro pagou R$ 152,5 mil em propina em outubro de 2009.
O objetivo da fraude era garantir a continuidade de um contrato de informática com o governo do DF. Entre 2007 e 2009, a empresa recebeu R$ 45,1 milhões do governo local, por meio da sua matriz e de sua filial.
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