A Justiça Federal em Brasília determinou que a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, empresa dos irmãos Batista, no acordo de leniência firmado em 2017, seja recalculada devido à suposta coação e à “onerosidade excessiva” da penalidade e condenou o Ministério Público Federal (MPF) a pagar honorários.
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Em sentença proferida em 18 de outubro e publicada no último sábado, 1º, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, anulou a sanção inicial e ordenou um novo cálculo. Ele também deduziu integralmente valores já pagos ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos referentes aos mesmos fatos investigados.
O magistrado também mandou o Ministério Público Federal (MPF), cujos procuradores participaram do acordo de leniência com os irmãos Batista, pagar as custas do processo, juntamente com a Petros e a Funcef. Os valores serão apurados posteriormente, quando a sentença for executada.
Decisão judicial sobre a empresa dos irmãos Batista
A decisão também determina que a base de cálculo da penalidade deve considerar exclusivamente atividades, receitas e contratos da J&F sob jurisdição brasileira e ligados diretamente aos ilícitos citados no acordo. Ainda não há definição judicial sobre o valor final, mas a empresa estima redução para cerca de R$ 1 bilhão.
À Folha de S.Paulo, a empresa dos Batistas declarou que a decisão judicial “desfaz uma injustiça, ao reconhecer a ausência de voluntariedade da J&F na sua assinatura e a mácula ao cálculo e à legalidade do mesmo”. A companhia também disse que, conforme cálculos do MPF, a multa poderia ficar em torno de R$ 1 bilhão.
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A revisão do acordo foi requerida pela própria J&F, que alegou coação e ilegalidade na fixação do valor original, contestando a metodologia do MPF. Segundo a defesa, os critérios envolveram o faturamento global da empresa e uma “multa híbrida”, sem reconhecimento de danos ao Erário em alguns pontos.
“Insegurança jurídica sistêmica”
Em sua decisão, o juiz afirmou que o acordo foi assinado em um ambiente de “insegurança jurídica sistêmica”. “O grande drama do sistema brasileiro de leniência, desde a sua concepção, reside na sua fragmentação institucional e na consequente insegurança jurídica que ela engendra”, escreveu. “A multiplicidade de atores estatais com competências sobrepostas para investigar e punir os mesmos fatos — Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público (MPF e estaduais) e Tribunal de Contas da União (TCU) — criou um ambiente de incerteza e imprevisibilidade para as empresas que buscam a via consensual”, escreveu. “Essa patologia sistêmica foi expressamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).”
“Coação” e “vulnerabilidade” da empresa dos irmãos Batista perante o MPF
Ao abordar a “coação” à empresa, o juiz falou em “vulnerabilidade sistêmica” da companhia, cuja receita em 2024 foi superior a R$ 400 bilhões. “A pressão exercida pelo MP, ao explorar a vulnerabilidade sistêmica da empresa, ultrapassou o limite da negociação legítima e ingressou no campo da coação, nos exatos termos definidos pela Suprema Corte norte-americana, a qual fixa um seguro norte hermenêutico de direito comparado em tudo aplicável à situação brasileira”.
Como a J&F ganhou a causa, o magistrado determinou ainda que o Ministério Público Federal e os assistentes de acusação arquem com as custas processuais e os honorários advocatícios. “Condeno, assim, o MPF, a Petros e a Funcef solidariamente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, a serem fixados em cumprimento de sentença.”
Confissão de corrupção
A J&F busca, há anos, reduzir o valor pactuado em seu acordo de leniência, no qual admitiu dezenas de casos de corrupção. Os irmãos Batista confessaram ter pagado cerca de R$ 600 milhões em subornos a mais de 1,8 mil políticos e agentes públicos para facilitar negócios de suas empresas. Depois disso, na presença de advogados, aceitaram pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões para se livrar dos processos — o que, de fato, ocorreu.
Porém, depois disso, passaram a afirmar que foram coagidos e reclamam que a multa é excessiva. Por ter negociado somente com o MPF, e não com a CGU, a empresa ficou fora da repactuação de acordos validada pelo ministro André Mendonça (STF) para empreiteiras envolvidas na Lava Jato que também confessaram acordos de corrupção.
Em outra tentativa de readequação, a J&F iniciou negociações para um novo acordo de leniência com a CGU, mas esse processo foi interrompido no começo deste ano. Em dezembro de 2023, o ministro Dias Toffoli suspendeu a exigência de pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões e autorizou o acesso da empresa às mensagens da Operação Spoofing.
Entre os advogados do Polo Ativo(JBS) está ninguémm menos que Waleska Martins, mulher do ministro Zanin. Tudo em casa, não tem como não dá certo retirar a multa de 10 bilhões. Indecente.
Não existe coisa melhor do que ser bandido no Brasil.
Estamos ou não, vivendo em um prostíbulo a céu aberto!?…..
É de dar 🤮