A Câmara dos Deputados vai instaurar uma comissão especial para avaliar a implantação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 13, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele informou que a instalação do colegiado ocorrerá depois da definição das comissões permanentes.
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A comissão será responsável por examinar o Projeto de Lei (PL) 9.212/17, já aprovado pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara. A matéria envolve questões pertinentes a mais de quatro comissões temática. A análise, portanto, será concentrada em um único colegiado. O modelo proposto combina elementos do sistema distrital e do sistema proporcional, de maneira a permitir que o eleitor vote simultaneamente em um candidato distrital e em uma legenda partidária.
Hugo Motta avalia as comissões permanentes
Sobre a formação das comissões permanentes, Motta destacou que os líderes partidários estão negociando a distribuição das presidências e dos integrantes. A seleção segue critérios de proporcionalidade partidária, o que garante aos partidos com maior representação a prioridade na escolha. A expectativa é que as definições sejam finalizadas depois do Carnaval.
A instalação da comissão especial para analisar a PEC 66/23, por exemplo, que prevê o parcelamento de dívidas municipais com a Previdência Social, também avançará nos próximos dias. Paralelamente, tramitam projetos de interesse estratégico, como o PL 2.583/20, voltado à concessão de incentivos à indústria nacional de insumos médico-hospitalares, e o PL 769/24, que trata da criação de 160 funções comissionadas nos gabinetes ministeriais do Supremo Tribunal Federal (STF). Este último projeto, de iniciativa do próprio STF, tem expectativa de tramitação sem resistência significativa na Câmara.
Voto distrital?? Excelente iniciativa!