O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) protocolou requerimento na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para a realização de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27/2024, apelidada de “PEC do fim dos pardos”.
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A proposta, já admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CJC) da Câmara, prevê redefinir a categoria “população negra brasileira”, incorporando compulsoriamente os autodeclarados pardos. Para o parlamentar, a medida traz “riscos sérios de exclusão e distorções em políticas públicas”.
“Estamos diante de uma iniciativa que pode provocar o apagamento estatístico, cultural e político da identidade parda, a maior categoria demográfica do Brasil”, afirmou Helio Lopes. “Isso terá reflexos diretos nas políticas públicas, no Censo e no direito à autodeclaração étnico-racial.”
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pardos representam 45,3% da população do país. Para Helio Lopes, esse dado torna urgente um debate amplo e transparente no Legislativo.
“É fundamental que a Câmara ouça especialistas, entidades e a própria sociedade“, analisou. “Nosso compromisso é assegurar que não se cometa uma injustiça histórica contra milhões de brasileiros que se reconhecem como pardos.“
O requerimento sugere a participação de pesquisadores, como Denis Moura dos Santos e Beatriz Bueno, além de representantes da ONG Nação Mestiça do Amazonas e da ONG Letras.
“Queremos garantir um debate plural e democrático, que dê voz àqueles que seriam diretamente impactados por essa proposta”, destacou o deputado. “Não aceitaremos que a identidade parda seja apagada por um ato constitucional.”
Veja as principais mudanças com a PEC do fim dos pardos:
- Redefinição da população negra brasileira: a proposta estabelece que a categoria “população negra” passe a englobar compulsoriamente pessoas autodeclaradas pretas e pardas;
- Fim da categoria “parda”: na prática, o IBGE deixaria de coletar dados específicos da população parda nos censos e pesquisas oficiais;
- Impactos em políticas públicas: a mudança afetaria diretamente a formulação de políticas afirmativas, programas sociais e estatísticas de desigualdade racial, já que os pardos representam 45,3% da população brasileira, segundo o IBGE;
- Autodeclaração étnico-racial: atualmente, cada cidadão pode se autodeclarar pardo, preto, branco, amarelo ou indígena. A PEC retira a possibilidade de autodeclaração como “pardo”, fundindo essa identidade à categoria “negra”.
Atualmente, o texto já foi aprovado na CCJ e segue para análise em comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado deve ouvir muita gente especializada, incluindo genealogistas. O pardo é também conceituado em documentos antigos como de “cor mixta”. Assim, o pardo tem uma ascendência negra afro e outra branca. Se por acaso apagar do mapa dos censos a história genealógica do povo brasileiro ficará confusa. Seria esquecer a costela branca ou até mesmo indígena. A coloração da pele é importante para definir etnias e quando há combinação a pessoa poderia gostar de uma cor, mas geneticamente não pode esquecer o outro lado. A beleza do btrasileiro justamente é esta miscigenação. Um pardo pode ter um ancestral angolano e outro italiano ou açoriano de cabelos loiros. O que houve no Brasil foi uma infeliz ideologização de raças, conceito já ultrapassado, fazendo com que muitos afros, ou negros, se sintam prejudicados quando um deles casa com uma branca ,parecendo que desejam manter para sempre a cor negra. O deputado está seguindo uma linha perigosa de esquerda. Gostaria que ele lesse este recado e, se possível, alguns livros meus ou do Mestre Darcy Ribeiro.