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Política

J. R. Guzzo: 'Novo ministro da Justiça de Lula é um conflito de interesses ambulante'

Logo depois de deixar o STF, Lewandowski entrou na equipe de advogados da J&F, que disputa uma causa de R$ 15 bilhões na Justiça brasileira, e agora é ministro do governo; qual a imparcialidade que se pode esperar da máquina do Estado brasileiro?

Guzzo Lewandowski ministro Justiça
Lula anunciou Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça na quinta-feira 11 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 13 de janeiro de 2024)

Ricardo Lewandowski é um dos fenômenos da democracia brasileira. Não poderia ter sido nomeado para o cargo de ministro do STF, onde ficou durante dezessete anos – todo o seu saber jurídico, naquela altura, consistia num desses cargos de desembargador que nunca prestaram concurso para juiz de direito e na recomendação da esposa do presidente Lula na época, Marisa Letícia. Tendo sido ministro do STF, não poderia ser contratado cinco minutos depois de se aposentar por uma empresa que disputa neste momento uma causa de R$ 15 bilhões na Justiça brasileira; só os honorários dos advogados da parte que sair vencedora serão de 600 milhões de reais. Tendo sido advogado da empresa em questão, não poderia ser nomeado agora para ministro da Justiça do governo Lula. É possível, sinceramente, achar alguma coisa certa em qualquer dessas situações? Não é, mas foi exatamente isso o que aconteceu.

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O novo ministro da Justiça é um conflito de interesses ambulante. Deveria, pelas regras básicas do manual jurídico de boa conduta, estar em quarentena após quase duas décadas no STF. Em vez disso entrou em abril de 2023, menos de uma semana após deixar o tribunal, na equipe de advogados da J&F – a empresa dos irmãos Batista que, entre outras coisas, assinou em 2017 um acordo de leniência para se livrar de processos penais por corrupção ativa. A J&F, então, concordou em recolher 10 bilhões de reais ao Erário Público para não se falar mais do assunto. Hoje está livre dos processos e da multa: o ministro Dias Toffoli, sob a alegação de que a J&F “não tinha certeza” de que queria assinar mesmo o acordo, decidiu agora em dezembro anular a multa da empresa defendida pelo ex-colega de STF. Resolvida esta questão, Lewandowski estava trabalhando para livrar a J&F de um negócio fechado também em 2017 – e que ela vem tentando desmanchar há anos. Na ocasião, apertada pelos seus enroscos com a justiça penal, a empresa dos irmãos Batista vendeu a indústria Eldorado, um dos gigantes da celulose brasileira, para a Paper Excellence da Indonésia. Vendeu, mas não entregou – e agora não quer mais vender nem entregar.

Leia também: “É proibido ter paz”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 192 da Revista Oeste

Qual a imparcialidade que se pode esperar do STF se os irmãos Batista levarem a causa até lá? E da máquina do Estado brasileiro, com Lewandowski na cadeira de ministro da Justiça? É mais um passo na escalada para baixo do Judiciário nacional. No perdão da multa de 10 bi, a mulher de Toffoli fez parte da equipe de defesa da J&F. Pode isso? Agora o recém advogado da empresa é o ministro da Justiça. Não é normal – mas tudo o que se discute é a “engenharia política” da nomeação. E o resto? É só o resto.

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10 comentários
  1. Sérgio Tostes de Escobar
    Sérgio Tostes de Escobar

    O sistema judicial brasileiro está completamente corrompido, aparelhado e falido! Um reforma é urgente para o futuro do Brasil!

  2. Teresa Guzzo
    Teresa Guzzo

    STF não é e nuncia será imparcial com os ministros que o representam hoje nessa corte de justiça. LÁ se faz muitas coisas,menos a justiça baseada em leis e constituição. Os brasileiros podem pagar por tudo que o governo ordena,mas a empresa que deve bilhões provavelmente ficará isenta.A corrupção destrói o Brasil.

  3. Marco Polo Gerard Bondim
    Marco Polo Gerard Bondim

    O que existe com Lule x STF x Congresso no poder é um mero preenchimento de cargos com indivíduos de mesma laia.
    Eles já não precisam mais disfarçar, enganar, justificar!
    Com a cooptação da covardia de comandantes das FA a mediocridade, ignorância, criminalidade, e interesses estrangeiros, tomaram conta absoluta do Brasil.
    O fato é que permitimos. Seja para não nos opormos e magoar ou por pura falta de percepção do rumo que a idiotizarão do brasileiro estava tomando.
    Paulo Freire, Globo, menores de 18 anos votando, leniência aos criminosos, criminalização dos não criminosos, …, em que isso tudo e muito mais poderia dar?
    Paciência, forças agora, inteligência e resiliência para retomar o Brasil!

  4. Christian
    Christian

    O pior exemplo do Judiciário vem de cima.
    Fazem tudo que é proibido fazer.
    E ainda se denominam “Justiça”.
    Que podre fétido…!

  5. Marcus Magalhães
    Marcus Magalhães

    Presidente Bolsonaro, não conseguiu nomear diretor da PF, por interferência do stf, porque os partidos de direita também não acionam judicialmente para impedir a posse de dino e levandosqui ?

  6. Ed Camargo
    Ed Camargo

    A corrupção é particularmente repreensível numa democracia porque viola o primeiro princípio do sistema, que todos aprendemos nos dias ensolarados da escola primária: que o governo existe para servir o público, e não empresas como Odebrecht ou Frigorificos J&F ou indivíduos específicos ou mesmo funcionários como juizes do STF, do TSE e todo o resto da manada..

    1. MNJM
      MNJM

      O Judiciário é um lixo, motivo da péssima avaliação do povo.
      DECADENTE.

  7. Oldair Dorigon Bianco
    Oldair Dorigon Bianco

    A escumalha do judiciário é tão podre …asco

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