Em um cenário de pressão para votação do Projeto de Lei das Bagagens, o governo federal busca adiar a apreciação do texto pelo plenário da Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira, 22. Paralelamente, o Executivo articula um pacote de medidas destinado a aliviar custos do setor aéreo e favorecer a entrada de novas empresas no mercado brasileiro.
A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), determina a gratuidade de uma bagagem de mão e de um item pessoal em voos nacionais e internacionais operados no país. O texto desagradou representantes das companhias aéreas, que afirmam enfrentar desafios operacionais agravados por frequentes ações judiciais.
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O debate ganhou destaque depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que enviou “um recado para as companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens”. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto das bagagens passou a ser analisado diretamente em plenário, sem tramitação em comissões.
Fontes do governo relataram à emissora CNN que a situação “saiu do controle”, e, por isso, a equipe econômica busca postergar a votação para incorporar sugestões do setor aéreo. Entre as medidas que integram o novo plano estão a diminuição do Imposto de Renda sobre leasing de aeronaves, mudanças em alíquotas do IOF, revisão no FNAC e ajustes em normas da Anac sobre direitos de passageiros e deveres das empresas em cancelamentos.
Pacote de medidas e incentivos ao setor aéreo
O pacote ainda prevê ações para aprimorar a segurança jurídica, como a conclusão do sistema Air Data da Anac, que identifica causas de atrasos e cancelamentos, novas regras para bagagens de mão e incentivos tributários à aviação regional. Há também propostas para revisar normas sobre concessão de aeródromos, lançar o programa AmpliAR e permitir que empresas estrangeiras operem voos domésticos na Amazônia Legal.
Além dessas iniciativas, o governo avalia lançar um programa de bolsas de estudo para formação de profissionais do setor, incluindo pilotos e mecânicos, e desenvolver ações de apoio ao transporte aéreo internacional.
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