O Serviço de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) questionou as companhias aéreas que atuam no Brasil a respeito da introdução de tarifas que restringem o embarque de bagagem de mão, ao limitar os passageiros a levarem apenas um item pessoal sem custo extra. A medida tem gerado dúvidas sobre a transparência das informações apresentadas aos consumidores.
A Latam adotou uma tarifa denominada “básica”, que concede ao passageiro direito a um item pessoal de até 10 kg, desde que caiba sob o assento dianteiro, com tamanho máximo de 45 cm de altura, 35 cm de comprimento e 20 cm de largura. A Gol, por sua vez, informou ao jornal O Estado de S. Paulo que responderá diretamente ao Procon-SP sobre o tema.
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A Gol começou a disponibilizar a tarifa Basic para voos internacionais na última terça-feira, 14, aplicada no Brasil apenas para a rota entre o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e Montevidéu, no Uruguai. Nessa modalidade, é permitido um item de até 10 kg, acomodado sob o assento à frente, com dimensões de 32 cm de altura, 43 cm de largura e 22 cm de profundidade.
Procon questiona impactos na segurança nos voos
O Procon-SP destacou preocupações quanto à clareza das informações fornecidas aos passageiros, questionando se a nova estrutura tarifária respeita o Código de Defesa do Consumidor. O órgão disse querer “entender, de forma objetiva, como essa nova estrutura tarifária está sendo apresentada ao público e se não fere princípios do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de informação clara e a proibição de práticas abusivas”.
Além disso, a entidade levanta dúvidas sobre a segurança nos voos, pois um aumento de volumes sob os assentos poderia dificultar evacuações emergenciais, que precisam ocorrer em até 90 segundos segundo normas internacionais. O Procon-SP também solicitou esclarecimentos sobre eventuais estudos feitos pelas empresas acerca de riscos à saúde dos passageiros, principalmente em voos longos, devido à limitação de espaço para esticar as pernas.
No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que vai pautar um requerimento de urgência para votação de um projeto que proíbe a cobrança extra de bagagem de mão pelas companhias aéreas.
E la vai o ESTADO MALDITO criar regra se o “bar” DEVE ou NAO DEVE deixar sal na mesa, se o supermercado DEVE ou NAO DEVE usar sacola plastica