O governo federal quer retirar o teto de R$ 20 bilhões da lei do Pé-de-Meia para evitar cortes no programa em 2026, ano eleitoral. Técnicos do Executivo afirmam que, sem a mudança, o limite atual pode reduzir em cerca de R$ 5 bilhões o orçamento do programa já no PLOA de 2027, a ser enviado em agosto de 2026.
Criado para oferecer bolsas a estudantes de baixa renda do ensino médio, o Pé-de-Meia é uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o relator da proposta, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), defendeu o fim do teto, alegando que a medida vai “garantir a perenização do programa”.
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Hoje, o limite de R$ 20 bilhões considera apenas os valores repassados ao fundo que custeia o programa. Outros repasses feitos por fontes distintas não entram no cálculo — prática criticada pelo Tribunal de Contas da União. Com a inclusão integral do Pé-de-Meia no Orçamento a partir de 2026, a restrição deve ser atingida rapidamente.
Risco de restrição orçamentária para o Pé-de-Meia
Em 2025, R$ 1 bilhão foram transferidos do Orçamento ao fundo do Pé-de-Meia, e, para 2026, estão previstos mais R$ 12 bilhões. Com esses repasses, o valor já soma R$ 13 bilhões. Sem alterar a lei, apenas R$ 7 bilhões poderiam ser incluídos no Orçamento de 2027, gerando risco de redução em pleno ano eleitoral.
A proposta também reintegra a despesa do Pé-de-Meia ao cálculo do piso constitucional da educação. Técnicos estimam que essa medida pode gerar economia de R$ 8 bilhões no ano seguinte. Outras ações, como mudanças no seguro-defeso e no sistema Atestmed, devem elevar a economia a R$ 15 bilhões.
Medidas para garantir sustentabilidade do programa
O programa beneficia jovens cadastrados no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, pagando R$ 200 mensais e um depósito anual de R$ 1 mil por ano concluído. Estudantes que participam do Exame Nacional do Ensino Médio recebem mais R$ 200. Inicialmente, a ação era voltada a famílias do Bolsa Família, mas, desde agosto de 2024, abrange todo o CadÚnico e alunos da Educação de Jovens e Adultos.
Segundo o Ministério da Educação, a expectativa é que a política alcance até 4 milhões de estudantes. O texto que propõe as mudanças tramita na Câmara dos Deputados, com votação prevista ainda nesta semana, e seguirá depois para análise do Senado Federal.
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