O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, nesta quarta-feira, 8, que a autoridade monetária não tem atribuição de investigar crimes. De acordo com ele, a atuação se limita ao compartilhamento de informações com órgãos competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
“O Banco Central, para combate ao crime organizado, tem o dever de cooperar com as instituições”, ressaltou Galípolo. “Que têm a competência legal e a competência técnica para investigar. Não é competência do BC.”
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Segundo ele, “a cada momento que você descobre se eventualmente tem algum indício que deve ser informado ao Ministério Público ou à Polícia Federal, a gente informa e subsidia essas instituições”, afirmou.
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O presidente do BC também disse que a imposição do sigilo de oito anos sobre a liquidação do Master faz parte de uma determinação de 2018, que deve ser respeitada.
“A gente tem uma determinação do Banco Central, de 2018, que até flexibilizou, porque antes eram dez anos de segredo para todas as instituições. Ela colocou dez anos para as grandes e oito anos para as menores”, disse Galípolo. “Desde lá, as 16 resoluções que existiram, todas elas seguiram essa regra, e a regra impõe uma justificativa para você não fazê-la.”
“A abertura de uma exceção para esse caso atuaria muito mais como um subsídio para dizer amanhã que foi tomado por uma decisão não técnica”, destacou Galípolo. “Mudar a regra em meio a um processo com esse destaque seria muito complexo. Não podemos quebrar uma norma só porque não gostamos dela.”
A CPI do Crime Organizado convidou o presidente do Banco Central para tentar esclarecer o papel de servidores e apurar eventuais vínculos de profissionais do sistema financeiro com esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes que envolvem o Master.
Banco Central no alvo da CPI
O colegiado também agendou para esta quarta-feira o depoimento do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Diferentemente do atual presidente, que foi apenas convidado, Campos Neto foi convocado, o que tornava obrigatória sua presença. Ainda assim, ele não compareceu.
Esta é a terceira vez que a comissão tentou ouvir o economista. Campos Neto não compareceu à sessão da terça-feira 31, assim como faltou à reunião de 3 de março.
O ex-presidente do Banco Central optou por não ir à CPI, em nenhuma das convocações, depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que tornou sua presença facultativa ao conceder um habeas corpus.
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Os senadores também tentaram ouvir Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização do Banco Central e Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do BC.
Ambos foram afastados do cargo e da autarquia depois de investigações mostrarem que atuavam como consultores informais de Daniel Vorcaro, então dono do Master, dentro do órgão. Na ocasião, o relator do caso no STF, André Mendonça, tornou facultativa a presença dos dois na comissão.
Não é atribuição investigar mas na hora de fagocitar o coaf da forma antiga cuja composição era receita, polícia Federal, cgu aí o bacen foi tigrão. Agora quando é para dar transparência como regra e exceção no sigilo, o bcb mia fininho.
O que Xandemar falou com vc, Galipolo?