O escritório de advocacia Pinheiro Neto, anteriormente responsável pela defesa do Twitter/X no Supremo Tribunal Federal (STF) em processos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, deixou de representar a empresa no dia 6 de setembro.
Em comunicado enviado à imprensa, a assessoria do escritório afirmou que a decisão foi tomada pela empresa gerida pelo empresário Elon Musk. “Desde 6, por decisão do cliente, o Pinheiro Neto não representa mais o X Brasil nos processos em curso no STF”, informou a nota.
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Em abril, antes da suspensão do Twitter/X no Brasil, a defesa da empresa havia enviado um documento ao Supremo em que afirma que as ordens judiciais seriam “integralmente cumpridas”. O envio ocorreu em um contexto em que o proprietário da plataforma ameaçava não obedecer a decisões judiciais no país.
Na ocasião, o escritório também garantiu que o X Brasil se comprometeria a comunicar ao ministro Moraes “quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp., em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.
O bloqueio do Twitter/X
Moraes bloqueou a plataforma em 30 de agosto, depois de Elon Musk, dono da rede social, descumprir ordem de nomear um representante legal do Twitter/X no Brasil. A “intimação” foi feita por meio da plataforma.
O bloqueio do Twitter/X foi chancelado por unanimidade na 1ª Turma do STF: votaram com Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A determinação é válida até que a plataforma designe uma pessoa física ou jurídica como porta-voz e pague multas por descumprimento de bloqueios de perfis. O valor passa de R$ 18 milhões.
PGR quer que STF rejeite ações do partido Novo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, orientou, na quarta-feira 11, o STF a rejeitar duas ações que tentam anular a suspensão da rede social Twitter/X no Brasil. As ações foram apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A decisão de suspender o Twitter/X foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelos ministros da 1ª Turma do STF. O Partido Novo alega que a suspensão é desproporcional e afronta a liberdade de expressão, além de afetar o debate público nas eleições de 2024.
O Novo também sustenta que a decisão beneficia o ministro Moraes ao suavizar narrativas de grupos políticos contrários a ele. A OAB solicita ao STF que anule a multa de R$ 50 mil para aqueles que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como VPN, para acessar o Twitter/X.
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A PGR já havia concordado previamente com a suspensão do Twitter/X, considerando a medida adequada. Agora, a Procuradoria reitera que a ADPF não é o mecanismo correto para contestar uma decisão do STF ou de seu colegiado.
“Se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite algum recurso, este há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, como decisão da Corte, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos”, declarou Gonet.
O STF não mede as consequências do seu ato.