No primeiro semestre de 2024, a maior parte dos Estados e dos municípios brasileiros falhou em prestar contas de R$ 3,8 bilhões em emendas Pix, o que corresponde a 86% dos R$ 4,4 bilhões repassados. O jornal O Globo divulgou as informações no último domingo, 6, com base em informações do Transparência Brasil.
Essa omissão compromete a transparência exigida pela legislação aprovada pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e coloca em risco a continuidade dos repasses, conforme estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
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O levantamento da Transparência Brasil revelou que apenas 14% do montante total teve seu uso devidamente esclarecido, equivalente a R$ 627,2 milhões. Em contraste, 22 das 27 unidades federativas e cerca de 2,7 mil municípios não forneceram detalhes sobre o destino das verbas. Para ter uma ideia, o valor não justificado supera o orçamento de R$ 2,6 bilhões destinado ao combate a desastres naturais em 2024.
As emendas Pix foram introduzidas em 2019, com o objetivo de reduzir a burocracia e permitir que os recursos chegassem mais rapidamente aos cofres dos beneficiários. No entanto, essa flexibilidade não tem se traduzido em maior transparência.
Exemplo disso é uma emenda de R$ 17 milhões enviada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) para Macapá, sem a devida prestação de contas, segundo o Globo. A prefeitura de Macapá informou que cadastrou os planos de trabalho necessários, mas não os divulgou publicamente. A administração municipal não especificou quando os relatórios detalhados sobre a execução dos gastos serão divulgados.
Osasco também recebeu emendas Pix
Outro caso é o de Osasco, na Grande São Paulo, que não apresentou detalhes sobre o uso de R$ 15 milhões indicados pelo senador Alexandre Giordano (Podemos-SP), valor repassado em junho de 2024. Na época, o prefeito era Rogério Lins, aliado do senador. Giordano afirmou que sempre solicita explicações aos beneficiários antes de fazer os repasses das emendas, mas não forneceu mais detalhes sobre esse caso específico.
No interior de Mato Grosso, a cidade de Sorriso recebeu R$ 13 milhões por meio de uma emenda do ministro da Agricultura e senador licenciado, Carlos Fávaro (PSD-MT). Embora a verba tenha sido utilizada para construir um viaduto no centro da cidade, a prestação de contas não foi centralizada no sistema oficial.
Segundo o Globo, a prefeitura de Coari (AM) também recebeu emendas e alega que está em fase de “análise e complementação” dos documentos relacionados à verba indicada pelo deputado Adail Pinheiro (Republicanos-AM).
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De acordo com a LDO de 2024, a falta de prestação de contas pode resultar na suspensão de novos repasses de emendas Pix até que as informações sejam devidamente apresentadas.
O processo de emendas Pix exige a entrega de um plano de trabalho antes do pagamento, detalhando a utilização do dinheiro. Depois da execução, as prestações de contas devem ser realizadas aos ministérios de forma individualizada para cada emenda.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das emendas Pix, porém, os repasses já haviam sido realizados. A Controladoria-Geral da União (CGU) está conduzindo auditorias para avaliar a execução desses repasses na modalidade Pix.
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