O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra os recursos de três deputados do Partido Liberal (PL), acusados de desvio de emendas parlamentares. A votação ocorre no plenário virtual, com previsão de término para a próxima sexta-feira, 11.
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Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) tornaram-se réus depois de decisão do colegiado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusa de corrupção passiva e participação em organização criminosa.
Moraes concorda com a PGR
A PGR afirma que, em 2020, os deputados solicitaram a José Eudes Sampaio Nunes, que à época era prefeito do município de São José do Ribamar (MA), “vantagem indevida” de R$ 1,6 milhão. Em troca, o então chefe do Executivo municipal receberia uma indicação de quase R$ 7 milhões em emendas parlamentares.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que há evidências suficientes para abrir ação penal contra eles.
“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal que mostram que eles teriam atuado de forma ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida”, afirmou Zanin, na decisão. “Isso caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva.”
Defesas dos deputados se manifestam
O mérito do caso, que pode resultar em condenação ou absolvição, ainda será avaliado pelos ministros do STF. Os deputados negam as acusações. A defesa de Josimar Maranhãozinho alega que a denúncia é baseada em “descabidas ilações” e que não há provas contra o deputado.
A defesa de Pastor Gil argumenta que não há descrição de ação que o incrimine por corrupção passiva. Bosco Costa, por sua vez, afirma que a PGR baseou a acusação apenas em “diálogos de terceiros”.
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