Com o objetivo de garantir a aprovação do Orçamento, o governo Lula firmou um acordo para liberar R$ 6,8 bilhões em emendas parlamentares.
Esse entendimento foi alcançado depois de uma reunião entre a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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O encontro, ocorrido em um domingo, foi crucial para definir os valores a serem alocados. Os ministérios da Casa Civil e da Fazenda autorizaram as transferências.
Do valor, R$ 3,8 bilhões referem-se a emendas de comissão de 2024, anteriormente bloqueadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o ministro Flávio Dino, devido a alegações de falta de transparência nos gastos públicos.
Com liberação do governo Lula, cada deputado receberá R$ 5 milhões em emendas
Depois de negociações entre governo Lula e STF, o Congresso aprovou novas regras em novembro do ano passado para liberar esses recursos.
No entanto, no final do ano, Dino bloqueou novamente a execução das emendas, situação que só foi revertida em fevereiro, permitindo a retomada dos pagamentos.
Além das emendas de comissão, foi acordado que cada um dos 594 parlamentares receberá R$ 5 milhões em emendas, totalizando R$ 3 bilhões.
Este valor adicional foi negociado durante as discussões para a aprovação do pacote de ajuste fiscal no ano passado.
Atrasos e desafios na aprovação do Orçamento
O Orçamento deste ano, que deveria ter sido aprovado em dezembro, atrasou devido a disputas sobre emendas parlamentares. Do total de R$ 50,4 bilhões destinados às emendas, R$ 11,5 bilhões são de comissões e estão sob análise do STF por questões de transparência.
Gleisi Hoffmann, à frente da Secretaria de Relações Institucionais desde o dia 10, tem reforçado laços com líderes do Legislativo e concluído pendências deixadas por Alexandre Padilha.
Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento, elogiou sua atuação: “Padilha iniciou o trabalho, mas ela foi decisiva na última semana, garantindo os compromissos firmados.”
Além de assegurar a aprovação do Orçamento, a ministra participou das negociações dos ajustes finais do texto orçamentário, apresentado na quinta-feira 20.
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esse é o governo que só sabe governar através de Emendas e o pior é que ninguém sabe pra que existe Câmara e Senado , o País tem um gasto danado com esses caras que se diz representantes do Povo , mas eles só pensam neles 2026 vem aI