A Eletronuclear encaminhou um pedido de socorro financeiro de R$ 1,4 bilhão ao governo federal, alertando para a possibilidade de um colapso operacional e financeiro já a partir de novembro. O apelo foi formalizado em ofício enviado à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), estatal responsável pelo controle das usinas Angra 1 e 2, na segunda-feira 20.
O ofício destaca que a inadimplência pode antecipar dívidas de R$ 6,5 bilhões, reter receitas atreladas a financiamentos e inviabilizar o Projeto Angra 3, acumulando passivos de até R$ 21 bilhões. A Eletronuclear prevê que, sem aporte imediato, a empresa pode depender do Tesouro Nacional para custear despesas básicas, cenário que pressionaria o Orçamento Fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva e forçaria cortes em outras áreas.
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O Ministério da Fazenda, por sua vez, declarou que “tem posição restritiva quanto a pedidos de aporte em empresas estatais” e prioriza soluções de gestão e alternativas internas.
A situação financeira da Eletronuclear se agravou em meio ao processo de venda de participação de 67,95%, antes sob controle da Eletrobras, para a Âmbar Energia, da J&F, empresa pertencente aos irmãos Batista. O contrato, no valor de R$ 535 milhões, ainda não foi finalizado, e ambas as partes evitam assumir responsabilidades imediatas sobre o déficit atual da estatal, conforme apuração do jornal Folha de S.Paulo.
O passivo da Eletronuclear inclui uma dívida de R$ 570 milhões, com vencimento em dezembro de 2025, contraída para prorrogar a licença de Angra 1. A expectativa era quitar o valor por meio da emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, operação ainda não concluída. Além disso, a empresa tem um débito crescente com a INB, responsável pelo fornecimento de combustível, que saltou de R$ 450 milhões para cerca de R$ 700 milhões até outubro.
Eletronuclear precisa de dinheiro para obras inacabadas
Os custos anuais de manutenção e serviço da dívida de Angra 3, obra ainda inacabada, chegam a R$ 1 bilhão e não são cobertos pela tarifa de energia elétrica, comprometendo o caixa da empresa. A ENBPar destacou em documento que um aporte mínimo de R$ 1,4 bilhão do controlador é condição para a emissão das debêntures, conforme exigido pelo Termo de Conciliação e por regras de capitalização.
Enquanto busca alternativas, a Eletronuclear avalia recorrer ao enquadramento extraordinário previsto no Decreto nº 12.500, de 2025, que permitiria acesso a recursos públicos sem dependência direta, desde que um plano de ajuste seja executado em até dois anos. A medida, porém, exige aprovação dos ministérios de Minas e Energia e de Gestão e Inovação, que não se pronunciaram.
Outra tentativa envolve o resgate de cerca de R$ 1,2 bilhão de um fundo destinado ao descomissionamento de usinas nucleares. A liberação depende de análise da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, com possibilidade de acesso parcial aos recursos.
Em setembro, o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, alertou seus colegas da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão e Inovação, Esther Dweck, sobre a ausência de previsão orçamentária para aportes em 2026, o que ameaça a solvência e o cumprimento de obrigações da estatal.
A Eletronuclear afirma que eventuais medidas podem aliviar o caixa, mas não solucionam o desequilíbrio estrutural. “O custo de R$ 1 bilhão por ano de Angra 3 é insustentável e ameaça corroer a geração de caixa das demais usinas”, disse a empresa à Folha. “A tarifa atual está dimensionada apenas para Angra 1 e 2. Sem uma definição clara sobre o projeto, a Eletronuclear segue em risco iminente de desequilíbrio estrutural.”
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