O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, definiu o julgamento de Filipe Martins, e demais réus do núcleo 2, nos dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Dino atendeu a um pedido feito pelo relator Alexandre de Moraes.
Martins e outras cinco pessoas respondem por suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Eis os nomes dos demais réus:
- Marcelo Costa Câmara, assessor do governo Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF);
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF;
- Mário Fernandes, general da reserva; e
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos eram responsáveis por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”.
Alegações finais de Filipe Martins
A defesa de Martins entregou as alegações finais ao STF. Conforme os advogados, Martins “está sendo denunciado por uma “minuta fantasma, jamais encontrada”.
“O único documento anexado à denúncia (fotografias de um suposto ‘discurso’) é apócrifo, foi encontrado exclusivamente no celular do delator Mauro Cid, que o enviou para si mesmo, não apresenta qualquer vínculo com o Defendente e nem bate com a descrição feita pelo delator”, argumentaram os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini.
Além disso, os advogados lembraram que as testemunhas de acusação negaram vínculo de Martins com o documento em depoimentos no STF. “A única exceção é justamente Mauro Cid, parte interessada, delator e proprietário do aparelho telefônico em que foi encontrado o tal documento, registrado, segundo o relatório pericial, em uma data (28/11/2022) que o delator tentou omitir em seus depoimentos ao mentir que estava fora de Brasília naquele dia”, constatou a defesa.
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Condenação na certa! Com ou sem provas.