Depois da decisão que rejeitou os últimos recursos, os advogados do general Walter Braga Netto recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira 1º para tentar suspender a execução de sua condenação por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
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O general, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-candidato a vice-presidente em 2022, foi sentenciado a 26 anos de prisão e segue detido nas dependências da Vila Militar, no Rio de Janeiro. O recurso protocolado pede novamente a absolvição do militar.
Defesa de Braga Netto questiona critérios do Supremo
No pedido encaminhado ao STF, a defesa questiona o critério adotado pelo ministro Alexandre de Moraes, que exige dois votos pela absolvição para permitir a análise de embargos infringentes. Os advogados alegam que tal requisito não consta do regimento interno do Supremo.
“O regimento interno desse Supremo Tribunal Federal não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes contra decisão da Turma, preconizando apenas que cabem embargos infringentes à decisão não unânime do plenário ou da Turma”, afirmou a defesa.
De acordo com Moraes, Braga Netto só poderia pedir novo julgamento se tivesse conquistado pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento ocorrido em 11 de setembro, o que não aconteceu entre os acusados do núcleo 1.
Os advogados reiteraram que Braga Netto não participou da tentativa de golpe, frisando que os atos atribuídos a ele ocorreram entre julho e dezembro de 2022, período em que não ocupava mais cargo que lhe conferisse foro privilegiado.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será submetido ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
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