A votação do Projeto de Lei nº 2.745/2021, que prevê a criminalização da divulgação de informações consideradas falsas sobre vacinas, foi adiada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado depois de um pedido de vista da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatoria de Soraya Thronicke (Podemos-MS), estava na pauta do colegiado e poderia avançar nesta semana, mas acabou sendo retirada de discussão depois de a parlamentar acionar o mecanismo regimental que suspende temporariamente a análise.
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Ao justificar a medida, Damares afirmou que o texto estava sendo levado à votação de forma acelerada e classificou a proposta como uma “bomba” dentro da comissão.
“Queriam votar às pressas o PL 2.745/2021 , que cria um novo crime, com pena de prisão (detenção de seis meses a dois anos, além de multa) para quem questionar a eficácia de vacinas”, disse. “Na prática, quem define o que é falso? O texto do relatório abria uma brecha perigosa para criminalizar e prender cidadãos comuns, médicos, pesquisadores, pais e mães que ousassem questionar ou fazer alertas reais sobre possíveis efeitos adversos de qualquer imunizante. Uma censura inaceitável.”
Damares levantou dúvidas sobre os critérios previstos no texto, ao refletir sobre quem definiria, na prática, o que é considerado informação falsa. A parlamentar afirmou que não se pode permitir que o combate à desinformação seja utilizado como justificativa para restringir o debate público.
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Na avaliação dela, mudanças no Código Penal exigem análise aprofundada e não podem ser aprovadas de forma apressada.
“Não podemos permitir que alterações no Código Penal sejam votadas às pressas, especialmente quando envolvem o direito à liberdade de expressão e a saúde da população”, declarou. “Precisamos garantir que pais, mães e até mesmo profissionais de saúde tenham o direito de debater, questionar e fazer alertas sobre qualquer medicação sem o medo de serem tratados como criminosos.”
Discussão sobre vacinas
O texto prevê a inclusão de um novo dispositivo no Código Penal para punir quem divulgar informações falsas ou sem comprovação científica sobre vacinas, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Agora, a matéria só poderá retornar à pauta depois do fim do prazo regimental, período em que parlamentares podem apresentar sugestões de alteração ou tentar construir um novo entendimento sobre o conteúdo do projeto.
O projeto altera o Código Penal para incluir pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para quem “divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas”. A proposta estava na pauta da comissão e poderia ser votada nesta semana.
Relatório da proposta
O relatório apresentado pela senadora Soraya Thronicke sustentou que a criminalização da divulgação de informações falsas sobre vacinas é necessária para proteger a saúde pública.
No parecer, a relatora recomendou a aprovação da proposta e defende a inclusão de um novo dispositivo no Código Penal para punir a disseminação de conteúdos sem comprovação científica sobre imunizantes.
O texto estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para esse tipo de conduta.
Na justificativa, Soraya argumenta que a vacinação é uma das principais estratégias de saúde pública no mundo, sendo responsável por evitar milhões de mortes todos os anos.
O relatório também associou a queda nas coberturas vacinais ao avanço da desinformação, especialmente nas redes sociais e aplicativos de mensagens. A relatora ainda diz que a baixa adesão às campanhas compromete a chamada proteção coletiva, elevando o risco de retorno de doenças já controladas, como sarampo e poliomielite.
Para Soraya, a tipificação penal da conduta funcionaria como instrumento de proteção sanitária, ao coibir práticas que colocam em risco a saúde da população.
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