A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou, na terça-feira 29, quatro ofícios em que cobra providências e esclarecimentos sobre o armazenamento de restos mortais de 27 fetos no Instituto Fernandes Figueira (IFF), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.
Segundo relatório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), os restos mortais estavam conservados em recipientes com formaldeído, alguns com registros desde 2010. Em fiscalização realizada em 6 de abril, o conselho afirmou ter encontrado o material sem armazenamento adequado na sala de necropsia da unidade. O formaldeído é uma substância química orgânica, um gás incolor de cheiro forte, amplamente usada como conservante e desinfetante.
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O Instituto Fernandes Figueira possui autorização para realizar abortos previstos na legislação brasileira, como em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
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Assim, a senadora encaminhou ofícios ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Cremerj, nos quais cobra esclarecimentos sobre o caso. Damares questiona a origem dos materiais, os critérios de identificação individual, a cadeia de custódia e os procedimentos adotados para a destinação final dos corpos. Nos documentos, a parlamentar pede que o Ministério da Saúde e o Cremerj esclareçam se os casos decorrem de óbitos fetais espontâneos, natimortos ou interrupções de gravidez autorizadas por lei.
A senadora também questiona se o Ministério da Saúde pretende editar um protocolo nacional para padronizar o fluxo de destinação de restos mortais fetais em unidades de saúde. À Anvisa e ao CFM, Damares solicitou manifestações técnicas sobre normas de biossegurança e diretrizes éticas relacionadas ao armazenamento e ao manejo desses restos mortais.
Cremerj encontra 27 fetos mortos
De acordo com a inspeção da Cremerj, os fetos tinham mais de 20 semanas de gestação ou peso superior a 500 gramas e estavam descaracterizados e amontoados em tambores, o que dificultaria a identificação.
O formaldeído, utilizado em procedimentos biomédicos e industriais, exige manuseio específico, por apresentar riscos quando empregado de forma inadequada.
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Em nota, o Instituto Fernandes Figueira informou que mantém contato com a Prefeitura do Rio de Janeiro para o registro dos óbitos, medida necessária para viabilizar posterior sepultamento ou cremação. Já o Ministério da Saúde declarou que acompanha o caso e que as providências cabíveis estão sendo adotadas.
O Cremerj informou ainda que encaminhou um relatório à direção da unidade, ao Ministério Público, à Defensoria Pública da União, ao Ministério da Saúde e à Vigilância Sanitária.
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