O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, a urgência do projeto de lei da anistia aos presos do 8 de janeiro. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com o resultado, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
O texto a ser analisado é o Projeto de Lei n° 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado com apoio de mais de 30 coautores. A proposta original prevê anistia a participantes de manifestações políticas e eleitorais realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Também inclui apoiadores que tenham contribuído de diferentes formas, como doações, apoio logístico, serviços ou publicações em redes sociais.
Contudo, Crivella afirmou a Oeste que o relator designado deverá adaptar o projeto às novas circunstâncias, ampliando “esse texto para a nova realidade”, disse. “Estamos sonhando com uma anistia ampla? Eu estou. O Brasil precisa pacificar.”
Anistia e pacificação
Questionado se a anistia deveria alcançar também Jair Bolsonaro e outros condenados, Crivella respondeu que o relator deverá ampliar o alcance do texto e afirmou confiar que o Supremo Tribunal Federal respeitará a decisão do Congresso.
Crivella também argumentou que a anistia é necessária para preservar a estabilidade política e evitar reflexos econômicos e diplomáticos. “Nunca imaginei que nós tivéssemos em risco as relações diplomáticas com os Estados Unidos”, afirmou. “Vamos colocar em risco isso tudo? A anistia é um caminho a favor da pacificação.”
O texto do projeto, no entanto, estabelece limites. Crimes como homicídio, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e os definidos como hediondos não estão incluídos. Também ficam de fora doações acima de R$ 40 mil e infrações disciplinares de agentes de segurança pública.
Para o parlamentar, ainda que não seja possível chegar a uma anistia total, alternativas devem ser consideradas, como a redução de penas ou a conversão em regime domiciliar. “Vamos encontrar o melhor caminho para que isso seja aprovado”, encerrou.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
Sempre tem um
Pseudônimo bispo ou pastor religioso no
Meio das trapaças do governo. De onde este. Cara voltou???
Crivella??? Sabem que edir Macedo é o único “cristão” que tem.igteja na Venezuela?? E outras cositas mais??