O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou a suspensão por 180 dias dos descontos nos consignados de aposentados e pensionistas depois da identificação de fraudes no sistema.
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Viana afirmou ter identificado que mais de 1,6 milhão de aposentados sofreram descontos de consignados sem autorização válida. O presidente da CPMI disse que evidências coletadas expõem uma distorção sistêmica que atingiu diretamente os aposentados do INSS, muitos deles com descontos indevidos, contas abertas automaticamente e contratos que jamais autorizaram.
“Irei encaminhar aos órgãos competentes, como o Banco Central, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o INSS, todas as informações preliminares que a CPMI já identificou sobre irregularidades nos empréstimos consignados”, declarou. “Estamos falando de descontos sem autorização, empréstimos que o aposentado nunca pediu e contas abertas automaticamente.”
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Para o parlamentar, os órgãos de controle precisam analisar o pedido de suspensão das cobranças de consignados: “Nesses 180 dias, nenhuma parcela seria descontada do benefício do aposentado e isso não transformará ninguém em inadimplente”.
“É apenas uma pausa emergencial para proteger quem está sendo prejudicado por fraudes”, destacou o presidente do colegiado. “É uma medida de proteção, não de punição. É justiça com quem trabalhou a vida inteira.”
CPMI do INSS quer revisão dos consignados
De acordo com Viana, a paralisação temporária da cobrança permitiria uma revisão completa dos contratos suspeitos sem penalizar ainda mais uma população já vulnerável.
“A CPMI continuará atuando com rigor e responsabilidade para esclarecer os fatos, proteger os direitos dos aposentados e garantir que os responsáveis por essas irregularidades respondam por seus atos”, garantiu. “Meu compromisso é com a verdade e com a defesa das pessoas que trabalharam por toda uma vida e hoje precisam de respeito, justiça e proteção.”
O senador também disse que a proposta não afeta a concessão de novos empréstimos. A pausa, segundo ele, deve valer apenas para contratos já ativos — justamente onde se concentram os casos de irregularidades.
“Aposentado pagando por empréstimo que não fez”, destacou. “Conta aberta sem autorização. Adiantamento compulsório. Renda destruída. Por isso recomendo que seja avaliada a suspensão temporária de 180 dias nos consignados. Durante esses 180 dias, os bancos não poderão descontar nenhuma parcela no benefício. É proteção, não privilégio.”
Depoimentos
A reunião desta segunda-feira, 17, foi cancelada depois da ausência dos dois principais investigados que deveriam depor. Thiago Schettini, apontado como operador intermediário das fraudes, comunicou que não compareceria após obter habeas corpus que lhe garantiu o direito de não comparecer ao colegiado.
Já Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, apresentou atestado médico alegando incapacidade para depor, mas a junta médica do Senado concluiu que ele possui plena condição de prestar esclarecimentos.
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Apesar da suspensão da reunião desta segunda, os trabalhos serão retomados já nesta terça-feira, 18, quando a comissão ouvirá duas novas testemunhas. A primeira será Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entidade citada em documentos e contratos investigados pelo colegiado, especialmente no contexto dos descontos associativos e possíveis repasses irregulares.
Na mesma sessão, os parlamentares também ouvirão João Carlos Camargo Júnior, sócio-administrador da empresa Mkt Connection Group LTDA, que aparece em movimentações e vínculos empresariais relacionados às associações suspeitas.
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