O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi beneficiado por habeas corpus para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira, 3.
Abraão Lincoln presta esclarecimentos como testemunha, mas poderá permanecer em silêncio diante de interpelações que possam incriminá-lo. O habeas corpus foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Momentos antes de iniciar a sessão, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que apesar dos recorrentes habeas corpus concedidos pelo STF aos depoentes da CPMI, “pelo menos estamos chegando a um bom nível de entendimento”.
“Depois de 243 horas de sessões, o Supremo Tribunal Federal tem concedido habeas corpus em que a pessoa tem os direitos constitucionais mantidos, o que a gente já vinha oferecendo”, disse. “Mas pelo menos o STF está mandando a pessoa vir e responder obrigatoriamente aquilo que não a incrimina. Hoje nós temos uma pessoa que vai poder ficar em silêncio nestas questões, mas terá que nos responder em outras.”
Ao falar sobre os esclarecimentos que Abraão deve fazer à comissão, Vieira declarou: “Como uma confederação, sem um funcionário, conseguiu 500 associados em um prazo de aproximadamente dois anos, chegou a faturar quase R$ 300 milhões e não prestou nenhum tipo de serviço”.
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O presidente argumentou que o presidente da confederação não terá como ficar “em silêncio” ao ser interpelado sobre a falta de funcionários, o alto número de associados e o faturamento da entidade. “Pelo menos é isso que a gente espera”, acrescentou o senador.
Abraão Lincoln foi convocado a partir de oito requerimentos aprovados pelo colegiado. O depoimento do sindicalista na CPMI do INSS é visto como estratégico para esclarecer a participação de entidades de classe no chamado “núcleo associativo” do esquema, identificado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
CPMI do INSS interpela presidente de confederação
A CBPA está entre as instituições investigadas pela PF por supostos descontos irregulares aplicados em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024. As investigações revelam que a confederação teria recebido repasses de associações e sindicatos vinculados ao sistema previdenciário, desviando valores destinados a aposentados e pensionistas.
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Por decisão judicial, Abraão Lincoln e a própria CBPA tiveram seus bens bloqueados, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que atua na recuperação do montante desviado.
A CPMI também aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da entidade e requisitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) para rastrear movimentações suspeitas.
Se ele falar a verdade ,a extrema esquerda manda eliminar