A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouve nesta quinta-feira, 23, mais dois depoentes: o ex-procurador-geral do órgão Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e a empresária da THJ Consultoria Ltda, Thaisa Hoffmann Jonasson.
Virgílio Antônio e Thaisa Hoffmann tiveram de comparecer à CPMI do INSS, porém, beneficiados com habeas corpus, poderão ficar em silêncio em perguntas que considerarem autoincriminatórias.
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O habeas corpus foi concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Thaissa Hoffmann foi a primeira a ser chamada para depor. Segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a decisão ocorreu porque a esposa do ex-procurador está amamentando e, portanto, precisa sair mais cedo.
Ao iniciar sua exposição, a empresária negou envolvimento nas fraudes. Ela não assinou o termo de compromisso, ao qual ela estaria obrigada a falar a verdade diante das indagações dos parlamentares.
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Apesar de responder a parte das perguntas do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Thaissa Hoffmann tem se calado diante de questionamentos supostamente autoincriminatórios. Ela não respondeu, por exemplo, se seu sobrenome estava associado a algum político.
Depoimentos de ex-procurador e esposa na CPMI do INSS
Virgílio Antônio será o segundo a prestar esclarecimentos à comissão. Ele foi afastado do cargo em abril, por determinação da Justiça Federal, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que apura desvios bilionários na Previdência. Os relatórios revelam que ele teria recebido, por meio de empresas e de contas bancárias da esposa, R$ 11,9 milhões provenientes de associações investigadas por descontos irregulares sobre benefícios previdenciários.
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Um dos autores dos requerimentos de convocação, senador Izalci Lucas (PL-DF), afirma que as apurações posicionam Virgílio “não como um mero espectador ou uma autoridade omissa, mas como um dos supostos beneficiários centrais da organização criminosa”.
“Seu afastamento preventivo do cargo por determinação judicial sublinha a gravidade dos indícios que pesam contra si, sugerindo que ele pode ter atuado no epicentro de um conluio que desviou bilhões de reais dos cofres públicos e, mais gravemente, do bolso de aposentados e pensionistas mais vulneráveis”, afirmou Izalci.
A convocação de Virgílio também foi apoiada por Paulo Pimenta (PT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA), além dos senadores Carlos Viana (Podemos-MG), Eliziane Gama (PSD-MA) e Fabiano Contarato (PT-ES).
Já o depoimento de Thaisa Hoffmann Jonasson atende a requerimentos de Izalci Lucas, do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Sidney Leite (PSD-AM).
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Os parlamentares do Novo assinam conjuntamente o requerimento que pediu a convocação de Thaisa Hoffmann. O partido disse ser fundamental para esclarecer a engenharia financeira e societária que, segundo a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU), deu suporte ao esquema de descontos associativos irregulares no INSS.
“Os autos indicam que Thaisa figura como sócia de empresas que aparecem no núcleo de intermediação de pagamentos e na circulação de valores suspeitos, entre elas Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A., THJ Consultoria Ltda. e Centro Médico Vita Care”, destacaram. “Em petição cautelar, a AGU elenca tais pessoas jurídicas e identifica Thaisa como sócia, com endereços em Curitiba (PR) — elemento que situa, com precisão, sua posição societária e operacional no conjunto dos fatos sob apuração.”
Stf agindo como parceiro dos criminosos
STF sendo STF , protegendo bandidos .
O que é uma pergunta “autoincriminatória”?