A CPMI do INSS aprovou dois novos requerimentos: um de convocação e outro de quebra de sigilo. Logo depois da deliberação desta quinta-feira, 26, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou a prorrogação dos trabalhos com base em liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão foi suspensa até as 18h para aguardar a decisão final do plenário da Corte.
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O primeiro item aprovado trata da convocação de Lourival Rocha Junior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), para depor como testemunha. Autor do requerimento, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o depoimento é “indispensável para o nosso relatório final”.
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Segundo o deputado, Lourival ocupa posição estratégica em um setor central para o funcionamento do crédito consignado no país. “Ele tem visão sistêmica, operacional e regulatória do mercado de crédito consignado, o que o qualifica como testemunha de notório saber setorial”, afirmou.
O relator destacou ainda que grande parte dessas operações passa pelos correspondentes bancários. Ele chegou a citar o depoimento do CEO do C6 Consignado à comissão, segundo o qual “cerca de 90% das operações de crédito daquela instituição são intermediadas por esses agentes”.
Para Gaspar, o dado evidencia uma característica estrutural do mercado e reforça a necessidade de aprofundar a apuração. Ele afirmou que Lourival é “a testemunha mais habilitada para explicar ao colegiado como se organizam os fluxos de distribuição, remuneração, controle e responsabilização nesse ecossistema”, permitindo identificar “onde terminam as práticas regulares e onde se iniciam os desvios”.
CPMI aprova nova quebra de sigilo
O segundo requerimento aprovado também ampliou o foco sobre a movimentação financeira de personagens ligados ao entorno político do caso. A proposta solicita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e determina a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, no período de janeiro de 2023 a março de 2026.
Na justificativa, Gaspar afirmou que a CPMI identificou “a existência de uma rede complexa de repasses financeiros que envolvem entidades associativas, empresas interpostas e pessoas físicas com conexões ao ambiente parlamentar”.
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Segundo ele, Fábio Rosa surge nesse contexto por ter atuado como secretário parlamentar no gabinete do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) justamente no período em que ocorreram as irregularidades investigadas.
O requerimento aponta movimentações consideradas suspeitas, incluindo uma transferência de R$ 40 mil recebida por Rosa de uma empresa que, por sua vez, teria recebido cerca de R$ 4 milhões de um núcleo financeiro vinculado à Conafer — entidade no centro das investigações.
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Para o relator, o acesso a esses dados é essencial para avançar na apuração. A quebra de sigilo, segundo ele, é “indispensável” e “necessária ao exercício do poder investigativo desta Comissão”, sendo “imprescindível para que esta CPMI cumpra seu dever institucional de apurar, com rigor e transparência, as fraudes que lesaram milhões de aposentados e pensionistas brasileiros”.
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