O Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta quinta-feira, 26, a validade da decisão individual do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O plenário da Corte vai definir se confirma ou revoga a determinação que impôs prazo para a mesa diretora do Congresso agir.
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A medida de Mendonça foi provocada por ação do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator, e do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Eles alegam que a mesa diretora do Congresso falhou ao não dar andamento ao pedido de prorrogação da comissão.
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Argumentos dos parlamentares e impasse no Congresso
De acordo com os parlamentares, o requerimento não foi submetido à leitura em sessão conjunta, etapa que consideram fundamental para ampliar o período de funcionamento da CPMI. Os autores sustentam que o pedido cumpre as exigências constitucionais e regimentais, tornando a prorrogação um ato obrigatório, sem espaço para decisão política.
Os parlamentares também afirmam que a postura do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), dificultou a continuidade das investigações sobre suspeitas de fraude em benefícios do INSS a aposentados e pensionistas.
Decisão de Mendonça e expectativa pelo STF
Na análise do caso, Mendonça determinou prazo de 48 horas para o Congresso fazer a leitura do requerimento. Ele ainda definiu que, se a leitura não ocorrer dentro do prazo, ela será considerada realizada automaticamente, permitindo o prosseguimento das atividades da comissão.
Sem a prorrogação, a CPMI encerraria seus trabalhos até sábado 28. Agora, cabe ao plenário do STF decidir sobre a manutenção da decisão de Mendonça, etapa vista como crucial para garantir a continuidade das apurações, o recebimento de depoimentos, a coleta de documentos e a conclusão do relatório final.
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Por que Moraes está votando?
Master está ligado a Moraes e ao INSS!
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É indisfarçavel o incômodo do presidente do Senado com essa CPI do INSS e evidente seu empenho em sabotar a investigação. O que levanta suspeitas de que ele e seus acólitos têm culpa no cartório.