A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado marcou os depoimentos dos ex-governadores do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) para a próxima terça-feira, 7.
O colegiado também agendou para quarta-feira 9 as falas do ex-presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto e do atual, Gabriel Galípolo.
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Com exceção do atual presidente do BC, que foi convidado, todas as demais autoridades foram convocadas pelo colegiado, ou seja, todos devem comparecer à CPI.
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Diferentemente de um convite, a convocação obriga o depoente a testemunhar. No entanto, o Supremo Tribunal Federal tem tornado facultativa a presença de pessoas na mira da comissão, em virtude de concessão de habeas corpus.
Campos Neto na CPI do Crime Organizado
Esta é a terceira vez que a comissão tenta ouvir o economista. Campos Neto não compareceu à sessão desta terça-feira, 31, assim como faltou à reunião de 3 de março.
O ex-presidente do BC optou por não ir à CPI, depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que tornou sua presença facultativa ao conceder um habeas corpus.
O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que dar a Campos Neto a faculdade de comparecer, assim como a possibilidade de enviar informações por escrito, “é absurda”. “Não tem como”, disse. “Acho que o mínimo que deveria ter sido feito era, com todo respeito ao Supremo, uma padronização de procedimentos.”
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Diante do impasse, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao final da sessão desta terça-feira, apresentou um segundo requerimento de convocação de Campos Neto, aprovado novamente pelo colegiado.
O relator afirma que o economista falará como testemunha qualificada, pois poderá colaborar com dados técnicos e institucionais do Banco Central relevantes para as investigações.
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