O economista Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central (BC), não compareceu à sessão desta terça-feira, 31, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para prestar depoimentos.
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O colegiado convocou o ex-presidente do BC, que deveria depor na comissão, pois, diferentemente de um convite, a convocação obriga o depoente a testemunhar.
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No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou sua presença facultativa ao conceder um habeas corpus.
O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirma que dar a Campos Neto a faculdade de comparecer, assim como a possibilidade de enviar informações por escrito, “é absurda”. “Não tem como! Eu acho que o mínimo que deveria ter sido feito era, com todo respeito ao Supremo, uma padronização de procedimentos.”
Convocação de Campos Neto pela CPI
O senador Jaques Wagner (PT-BA), autor do requerimento, afirma que o colapso do banco Master motivou a convocação e que o depoimento deveria “coletar informações técnicas e estratégicas” para esclarecer os fatos e subsidiar o aprimoramento da legislação.
Segundo os parlamentares, o ex-presidente do BC era a autoridade monetária do país durante o período de 2019 a 2024. Por isso, justificam alguns congressistas, ouvi-lo seria “crucial para esclarecer se eventuais falhas ou omissões na fiscalização bancária” permitiram a infiltração e a expansão de organizações criminosas.
Segundo o requerimento do petista, “durante a gestão de Campos Neto, foram editadas resoluções que, na prática, promoveram uma desregulação do sistema”.
CPI aprova outras convocações
O colegiado, nesta terça-feira, também aprovou o requerimento de convocação dos ex-governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal.
Veja lista de convocações:
- Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro;
- Ibaneis Rocha, ex-governador do Distrito Federal;
- Renato Dias de Brito Gomes, ex-diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central;
- Yan Felix Hirano, suposto facilitador da fase de colocação de recursos ilícitos no sistema financeiro formal.
Ibaneis nao é “ex” mas, até segunda ordem, governador do DF.