Na última sessão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a aprovação de uma regra de gênero para a promoção de juízes para a segunda instância do Judiciário.
Hoje, a Constituição Federal prevê duas formas de promoção: por antiguidade, considerando o tempo em que o juiz está na carreira, e merecimento, que considera a produtividade.
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Com a alteração na Resolução 106/2010, aprovada por unanimidade no CNJ na sessão da terça-feira 26, haverá uma terceira forma, para favorecer o gênero, incluída na promoção por merecimento. O CNJ determinou que a promoção por merecimento tenha duas listas de juízes a serem promovidos: uma relação mista (com juízes e juízas) e outra, apenas com mulheres.
Cada vez que houver uma vaga na segunda instância (tribunais dos Estados, tribunais regionais federais e tribunais regionais do Trabalho) a ser preenchida por critério de merecimento, as listas (mista e somente com mulheres) serão acionadas, alternativamente.
O CNJ quer dar “equilíbrio” na quantidade de magistrados que chegam à segunda instância do Judiciário (tribunais dos Estados, tribunais regionais federais e tribunais regionais do Trabalho).
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“Não estamos tratando apenas de promoção de juiz, mas de garantir a democracia, de garantir uma política afirmativa de paridade de gênero nos tribunais”, disse Salise Sanchotene, relatora da nova regra.
Segundo o Conselho, hoje 38% dos mais de 18 mil magistrados do país são mulheres, mas, na segunda instância, as juízas e desembargadoras chegam a 25%. Além disso, 13 tribunais não têm magistradas mulheres.
‘Não deve haver temas tabus’, diz Rosa Weber, durante debate sobre promoção por critério de gênero
Durante a discussão da regra de gênero, a ministra Rosa Weber disse que os temas polêmicos e rejeitados pela maioria da população devem, sim, ser alvo de discussão — e de regulamentação — no Judiciário, como aconteceu com o aborto de bebês anencéfalos e do marco temporal das terras indígenas.
“Numa sociedade democrática não deve haver temas tabus. Os assuntos devem vir a debate e isso é muito importante. No Supremo, quando tratamos de anencefalia, de cotas raciais nas universidades, ou de marco temporal para os indígenas, sempre houve resistência. E eu compreendo a resistência. O ser humano tem dificuldade de ver o novo e de enfrentá-lo. Mas é, sim, necessário fazê-lo”, afirmou Rosa Weber, que se aposentará no próximo dia 2.
De acordo com a alteração aprovada na resolução, a nova regra, de promoção por gênero, passará a valer a partir de janeiro, e a primeira vaga aberta em cada tribunal deverá ser preenchida pelo magistrado de gênero distinto do último promovido. Conforme o texto, a regra será mantida até que cada tribunal alcance a proporção entre 40% e 60% por gênero.
Juíz ou juíza é por concurso, deveria instituir concursos para Desembargadores e Desembargadoras e acabaria com esta frescura de gênero, passa quem for melhor.
Os juíses trans entram em qual lista ? Uma só? Duas ?
A regra e o critério da escolha deva ser a (escolha do proprio STF) talvez, pra manter o fortalecimento da democracia deles (como diz o áudio )
Dizem que a estupidez não tem cura, aqui temos um ótimo exemplo, no lugar da meritocracia, vamos promover baseados em gênero e colocar os doentes mentais nas cortes tomando decisões que afetam nossas vidas.