O Congresso Nacional promulgou a lei que autoriza o acordo de livre comércio entre o o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). A sessão, realizada no plenário do Senado, nesta terça-feira, 17, contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também compareceram à promulgação.
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O texto, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alckmin afirmou que a vigência do tratado deve se iniciar em maio deste ano.
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Apesar de promulgado no Brasil, o tratado só entrará em vigor quando os parlamentos de todos os Estados‑membros do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — aprovarem o texto. Até agora, apenas o Congresso paraguaio não deu aval ao documento.
A Venezuela também compõe o bloco latino-americano, no entanto, o país teve de sua condição de membro pleno suspensa. Já a Bolívia ainda está em processo de adesão.
Acordo Mercosul-UE
As negociações entre Europa e América do Sul remontam mais de duas décadas. No entanto, os blocos concluíram as conversas técnicas em 2019, 20 anos depois do início, devido a entraves burocráticos, divergências concretas sobre agropecuária, indústria, padrões regulatórios e questões ambientais e climáticas.
Ao longo dos últimos anos, as partes revisaram, um dos pontos mais sensíveis do texto, capítulo ambiental, para incluir compromissos ligados ao Acordo de Paris e ao combate ao desmatamento.
Os dois blocos somados representam um mercado de cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões, o que configura uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
Para a UE, o acordo permite ampliar a exportações de produtos industriais, como automóveis, autopeças, máquinas, equipamentos, medicamentos e bebidas.
Para o Mercosul, o principal ganho está nas exportações facilitadas de produtos agropecuários, como carne, soja, açúcar, etanol e suco de laranja.
No Brasil, o agro será o setor mais beneficiado imediatamente. Já a indústria terá ganhos mais graduais com acesso a insumos mais baratos e tecnologia europeia.
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