A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou, nesta terça-feira, 21, a votação do projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa, conhecidas como bets.
Com concessão coletiva de pedido de vista, a matéria deve ser analisada na quarta-feira, 22.
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Relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), a proposta altera o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, modificando a alíquota sobre a receita bruta obtida com jogos pelas empresas de 18% para 12%. O senador também reduziu de 30% para 15% o Imposto de Renda cobrado sobre os prêmios das apostas.
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Conforme a proposta, as apostas de cota fixa incluem eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei. Essas apostas podem ser realizadas de forma física, por meio da aquisição de bilhetes impressos, ou de forma virtual, por meio de canais eletrônicos.
A autorização para a operação deve especificar se o agente operador pode atuar em uma ou em ambas as modalidades.
O PL também exige uma autorização do Ministério da Fazenda para as empresas que exploram o sistema. Essa autorização tem uma validade de cinco anos e pode ser revisada a qualquer momento.
Andamento do projeto no Senado Federal
No Senado, o texto já foi aprovado na Comissão de Esporte em 8 de novembro, com relatório do senador Romário (PL-RJ). No projeto, o senador optou por manter a alíquota de 18% sobre a receita bruta das empresas.
Na semana passada, o governo retirou a urgência constitucional sob um acordo para destravar a pauta da Casa, com a garantia de apreciação da matéria nesta terça.
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Contudo, com o adiamento da votação para quarta-feira, o acordo não foi cumprido. A data havia sido confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Depois de aprovado pelo colegiado, a proposta seguirá para o plenário da Casa Alta, onde o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) deve ser o relator, reunindo as sugestões aprovadas pelas duas comissões.
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