A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que regulamenta a compra de armas de pressão de baixo calibre (até 6mm), conhecidas como airsoft.
O PL prevê reduzir a documentação exigida pelos revendedores e também a idade mínima para aquisição. A partir dos 12 anos as pessoas poderiam comprá-las.
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As armas de airsoft são réplicas de armamentos comuns, no entanto, a munição é composta de projéteis de plástico maciço. O sistema de disparo utiliza gás comprimido.
A atividade com a arma consiste em simulações de combate armado
A atividade, que pode se tornar um esporte, consiste em simulações de combate armado, como os usados em treinamento policial e militar.
O projeto tem como relator o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O texto aprovado foi um substitutivo ao original, proposto pelo deputado Neto Carletto (PP-BA).
De acordo com Bilynskyj, trata-se de um “esporte absolutamente seguro, que estimula a adrenalina e pode ser divertido para se praticar entre amigos”.
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O PL prevê que esse tipo de arma precisa ter uma marcação na extremidade do cano, de cor laranja fluorescente ou vermelha, para distinguí-la de armas de fogo.
A menção ao Estatuto da Criança e do Adolescente foi retirada do texto
No substitutivo, a menção ao Estatuto da Criança e do Adolescente foi retirada. No texto original, a Lei (8069/90), que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, era citada porque se considerava que a prática da modalidade feria um de seus artigos.
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No texto atual, há a previsão de que as empresas que comercializam esse tipo de armas “exigirão apenas a cópia do documento de identificação, o comprovante de endereço e o comprovante de que o comprador é maior de 12 anos”.
Caráter conclusivo
O PL foi aprovado com caráter conclusivo, ou seja, não vai precisar passar pelo plenário caso haja consenso entre as comissões. O texto ainda vai passar pelas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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