O governo Lula pode começar a enfrentar as primeiras reações do Congresso Nacional à judicialização da derrubada do IOF. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria cogitando nomear o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) como relator da CPMI do INSS.
Conforme revelou uma fonte a Oeste, o nome de Nikolas surge como uma primeira reação do Legislativo à decisão do governo de levar a derrubada do IOF ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União anunciou nesta terça-feira, 1°, que a ação “busca preservar a competência do presidente da República sobre política tributária”.
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Em junho, logo depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ler o requerimento de criação da CPMI no INSS, o PL teria pedido a relatoria da comissão mista. Contudo, Motta teria negado a solicitação do partido.
A composição da comissão deve ser proporcional entre as Casas: 15 senadores e 15 deputados titulares, além de igual número de suplentes. A expectativa é que a CPMI seja instalada oficialmente em agosto, depois do recesso parlamentar.
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Psol entra com ação contra derrubada do IOF
Na semana passada, o Psol se adiantou ao governo Lula e protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. A sigla alegou que a sustação do decreto do IOF representa uma “interferência indevida do Legislativo em função exclusiva do chefe do Executivo, comprometendo a autonomia deste no exercício de suas atribuições de política econômica e tributária”.
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“A sustação foi inconstitucional, pois o presidente exerceu uma competência legítima, respaldada pela Constituição e por legislação ordinária”, argumenta o partido na peça. A legenda ainda afirma que o decreto legislativo rompeu com o princípio da separação dos Poderes e gerou instabilidade jurídica e fiscal, colocando em risco a condução da política econômica nacional.
A ação solicita liminar para suspender de forma imediata os efeitos da decisão do Congresso e restabelecer os decretos do Executivo. Segundo o texto, a medida cautelar é urgente para evitar “dano irreversível à ordem fiscal e à estabilidade econômica” do país.
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Grande Nikolas Ferreira! Que faz os esquerdopatas irem à loucura.