Depois de semanas de embate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou com 44 votos favoráveis a PEC 32/2015. A proposta propõe a redução da maioridade penal para 16 anos.
Os votos favoráveis à proposta partiram de deputados conservadores e de partidos de centro. Ao todo, o quórum era de 62 parlamentares. Desse total, 18 foram contrários.
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Como cada deputado votou
A CCJ aprovou a admissibilidade da PEC. Agora, para que a matéria siga em tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa criar a comissão especial para a discussão da proposta.
No seu voto, o relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), sustentou que a maioridade penal aos 18 anos não é cláusula pétrea e pode ser alterada por emenda constitucional. O parecer reconhece que, mesmo com eventual redução da maioridade penal, adolescentes responsabilizados criminalmente precisam ter garantias preservadas.
Votaram a favor:
- Alex Manente
- Alfredo Gaspar
- Aluisio Mendes
- Arthur Maia
- Bia Kicis
- Capitão Alberto Neto
- Carlos Jordy
- Coronel Assis
- Coronel Ulysses
- Da Vitoria
- Stélio Dener
- Domingos Neto
- Fabio Garcia
- Felipe Francischin
- José Rocha
- Juarez Costa
- Leur Lomanto Jr.
- Lucas Redecker
- Marcos Pollon
- Marcos Soares
- Marreca Filho
- Mersinho Lucena
- Nikolas Ferreira
- Paulo Azi
- Marco Feliciano
- Renilce Nicodemos
- Ricardo Ayres
- Roberto Duarte
- Rodolfo Nogueira
- Rodrigo de Castro
- Sérgio Turra
- Toninho Wandscheer
- Zé Trovão
Votaram contra:
- Alencar Santana
- Daiana Santos
- Félix Mendonça Jr.
- Helder Salomão
- Lídice da Mata
- Luiz Couto
- Marina Silva
- Orlando Silva
- Patrus Ananias
- Paulo Teixeira
- Renildo Calheiros
- Sâmia Bomfim
- Túlio Gadelha
- Waldemar Oliveira
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