O Tribunal de Contas da União (TCU) informou na quarta-feira 13 que começou a elaborar uma “estratégia de atuação relacionada às repercussões e ao cumprimento da decisão” do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF).
O presidente do TCU, Bruno Dantas, em nota, afirmou que a reavaliação começou com “o levantamento dos processos que podem ter sofrido impacto com a utilização dessas provas”. “Cabe lembrar que os processos do TCU utilizaram primordialmente elementos probatórios próprios, cuja fonte originária são as fiscalizações desta Casa”, disse Dantas.
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Segundo ele, a análise será feita caso a caso. “Assim, eventual impacto da anulação das provas em questão nos processos do TCU, se vier a existir, precisa ser analisado em cada caso concreto, limitando-se ao grau de influência da prova anulada em cada condenação exarada por esta Corte.”
Além disso, o TCU já havia aplicado sanções à construtora, que acabaram suspensas em razão do acordo de leniência. Com a decisão de Toffoli, a Corte fará um levantamento desses processos com “a finalidade de avaliar a eventual continuidade das referidas sanções”.
Ministro anulou todas as provas e criticou prisão de Lula
A decisão de Toffoli foi proferida em 6 de setembro. Com ela, ele anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, que contabilizavam as propinas pagas a centenas de agentes políticos.
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Indicado à vaga no STF em 2009, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, Toffoli criticou a prisão de Lula e a Operação Lava Jato. Ex-advogado do PT e ex-assessor de parlamentares da sigla, o ministro disse que a prisão do petista foi um dos “maiores erros judiciários da história do país” e “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.
Na decisão, o magistrado fez críticas duras à Lava Jato. Segundo o ministro, a “parcialidade” do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da operação, “extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos”.
Outras implicações da decisão de Toffoli
A decisão de Toffoli também pode ter impacto em processos de competência da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A CGU informou ainda no dia 6 que já tinha começado a analisar eventuais repercussões da decisão de Toffoli.
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O Cade ainda não se pronunciou. Nesse órgão, há pelo menos 16 acordos e termos de compromissos em que não apenas a Odebrecht, mas a Camargo Corrêa, a OAS e a Andrade Gutierrez confirmaram a existência de um cartel que atuou em inúmeras obras, incluindo refinarias da Petrobras até o Rodoanel em São Paulo. As empresas confessaram a participação no esquema, pagaram multas bilionárias e entregaram provas, as mesmas agora consideradas “imprestáveis” por Toffoli.
Que canalhice à vista…
Bruno Dantas e Dias Toffoli fazem parte da mesma quadrilha instalada atualmente no poder no oásis de Brasília.