A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa nesta quarta-feira, 8, o fim da aposentadoria compulsória para autoridades que cometem crimes. O texto retira esse “privilégio” de juízes, militares e integrantes do Ministério Público. A proposta estabelece que a punição máxima para faltas graves deve ser a demissão, sem o recebimento de salários nem benefícios.
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O projeto barra também a chamada “morte ficta” nas Forças Armadas. Atualmente, o militar expulso ou demitido permite que sua família receba pensão como se ele tivesse morrido. Se a mudança passar, a expulsão encerra qualquer vínculo financeiro ou transferência para a reserva com ganhos.
O papel de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou a matéria em fevereiro de 2024, quando ainda ocupava uma cadeira no Senado. Hoje no STF, Dino atua como relator de ações sobre o tema e já derrubou decisões que mantinham magistrados aposentados com dinheiro público quando cometiam irregularidades. Para o ministro, a perda do cargo é a única forma de aplicar uma punição real.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) relatou a proposta na CCJ e manteve o texto original. Ela diz que a regra atual desmoraliza o serviço público e gera desconfiança na população. O parecer da senadora busca evitar que autoridades condenadas continuem vinculadas ao Estado e recebam dinheiro dos pagadores de impostos.
Fim da desconfiança
O relatório de Eliziane Gama reforça o fato de que manter o pagamento para quem pratica “atos desabonadores” prejudica a imagem das instituições. A ideia é alinhar a punição dessas castas ao que já acontece com o restante do funcionalismo e da iniciativa privada.
Depois de passar pela comissão, o texto precisa ser votado no plenário do Senado e na Câmara para alterar a Constituição. A expectativa é que o colegiado aprove a medida para acabar com a sensação de impunidade que cerca as carreiras jurídicas e militares.
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Só nos países latinos nós vemos tamanha perversões!
No BOSTIL em questão…a nojeira é intankável!
País NOJENTO!
E ninguém se indigna com essas coisa e muitas outras mais aberrantes ainda.
Essas patifarias perduraram por DÉCADAS e até Séculos nessa maldição de terra esquecida por Deus ..carente de gente honesta e BRAVA!
SIGILO de 8 anos do banco master só para não pegar os milhões que a família Moraes e outros do stf colocaram lá …
NARCOESTADO Terrorista e Pedófilo BOSTIL til til