A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar, na próxima quarta-feira, 19, o projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O texto permite a instalação de casas de jogos de azar em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Segundo o relator do PL, senador Irajá Abreu (PSD-TO), o projeto tem potencial para gerar R$ 44 bilhões em investimentos e criar 700 mil empregos diretos. Além disso, o parlamentar acredita que a proposta poderá dobrar o número de turistas estrangeiros no país.
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“É preciso que tenhamos consciência de todo o impacto positivo dessa proposta”, disse Irajá. “E de que, acima de tudo, daremos um passo significativo rumo à modernização e à transparência do nosso sistema de jogos, diversão e lazer.”
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A proposta atual prevê que a distribuição de cassinos seja feita de acordo com o tamanho da população dos Estados e de seus territórios. Cada unidade federativa poderá ter um destes estabelecimentos, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cassinos cada um.
Outros detalhes do PL sobre cassinos e bingos
Também está previsto no projeto a instalação de cassino em embarcações marítimas e fluviais, seguindo os limites estabelecidos a serem votados na lei. Para funcionar, cada cassino precisará comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões. O credenciamento valerá por 30 anos, renováveis por mais 30.
Irajá apresentou um novo parecer sobre o texto na reunião da última quarta-feira, 12. Como o tema gerou divergências entre os senadores do comitê, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a discussão para a próxima quarta.
A proposta chegou ao Congresso em 1991, pela Câmara dos Deputados, mas só chegou ao Senado só em 2022. Não há consenso para votação sobre a matéria, que esbarra na “pauta de costumes”.
Leia também: “Um grande cassino virtual”, reportagem de Dagomir Marquezi publicada na Edição 194 da Revista Oeste
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Os Bicheiros vão adorar…
Já passou da hora do Brasil acabar com esta hipocrisia e liberar, aliás, liberar não, legalizar o jogo.
Todo mundo sabe que o jogo rola solto no Brasil, pelo visto a base de propina.