O documento que definiu o fim da disputa jurídica na CBF e a manutenção do presidente Ednaldo Rodrigues pode ter tido uma assinatura falsificada. Em 24 de janeiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que votara a favor da permanência de Ednaldo, homologou um acordo que encerrou o imbróglio.
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Assinaram o documento a Federação Mineira de Futebol, o ex-presidente da CBF Rogério Caboclo e os vices da entidade Antônio Carlos Nunes, Fernando Sarney, Gustavo Feijó e Castellar Guimarães Neto.
Perícia realizada a pedido do vereador do Rio de Janeiro Marcos Dias Ferreira (Podemos-RJ) constatou, segundo laudo assinado pela perita em documentoscopia Jacqueline Tirotti, no domingo 4, que a assinatura do ex-presidente da entidade Antônio Carlos Nunes foi falsificada. O documento foi revelado pelo site de Leo Dias. O vereador, então, acionou o Ministério Público do Rio de Janeiro.
“As assinaturas questionadas divergem do punho periciado de Antônio Carlos Nunes de Lima em características personalíssimas e imperceptíveis”, relata a perita. “Portanto, conclui pela impossibilidade de veiculação do punho referente a Antônio Carlos Nunes de Lima em relação às assinaturas que lhe competem contidas nos objetos desta perícia. Bem como, concluindo pela fragilidade do documento questionado, em razão da ausência de rubricas e fixação de folhas, facilitando a troca de folhas com a alteração do seu conteúdo.”
O conflito teve início em dezembro de 2023, quando uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afastou Ednaldo do cargo. O motivo alegado foram irregularidades na eleição que o colocou na presidência, em 2022.
A ação questionava a constitucionalidade de dispositivos da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte. Rejeitava o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado pela CBF para encerrar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).
O TAC aprovava uma reforma no estatuto que possibilitou a eleição de Ednaldo. O TJ-RJ considerou ilegítima a intervenção do MP-RJ. Com isso, a ação foi extinta, o TAC foi anulado e o presidente, afastado.
Deputada assina petição contra Ednaldo na CBF
O caso foi parar em instâncias superiores. Depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um recurso da CBF, o STF, com o ministro Gilmar Mendes como relator, determinou o retorno de Ednaldo, em decisão monocrática.
A situação expôs um possível conflito de interesses, já que Gilmar tem relação com a CBF, por meio da parceria de seu instituto, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na condição de cursos da CBF Academy.
Com a possível falsificação vindo à tona, o STF deverá analisar o documento, com a possibilidade até de a eleição de Ednaldo ser revogada.
Em Brasilia, a deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) assinou petição com esta denúncia, que se juntou, nesta segunda-feira, 5, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.580, analisada pelo STF.
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Na ADI, o PCdoB exigia a suspensão de todas as intervenções da Justiça na CBF que afetem a autonomia da entidade. O partido alegou que o TJ-RJ, ao determinar o afastamento de Rodrigues, violou prerrogativas constitucionais do Ministério Público.
Além disso, com base na legislação da Fifa, a ação ressaltava que o Brasil poderia ser excluído de competições, devido à interferência da Justiça em assuntos futebolísticos.
O caso, agora, pode novamente ser revisto, já que a deputada Daniela solicitou que fosse “determinado o afastamento imediato do Sr. Ednaldo Rodrigues do cargo de Presidente da CBF, tendo em vista as evidências suficientes que apontam a ocorrência de simulação no âmbito do referido acordo e as graves denúncias de gestão temerária no âmbito da mais alta entidade do desporto nacional”.
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