O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei (PL) que obriga companhias aéreas a disponibilizar serviço de rastreamento para animais de estimação durante voos nacionais. A medida teve apoio de todas as siglas da Casa. O documento agora segue para o Senado.
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A proposta legislativa visa garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo. O PL estipula que o rastreamento se dê até que o animal seja entregue ao seu responsável.
O deputado federal Fred Costa (PRD-MG), relator do projeto, introduziu modificações no texto original. Ele especificou que as companhias aéreas não são obrigadas a realizar o rastreamento, mas sim a oferecer o serviço como uma opção.
A medida também prevê a possibilidade de recusa no transporte de animais sob determinadas condições, como riscos à saúde ou à segurança.
O projeto foi uma iniciativa dos deputados Alencar Santana (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG) e Carlos Veras (PT-PE). O assunto ganhou impulso depois da trágica morte do golden retriever Joca. Na ocasião, o cão foi enviado pela Gol de São Paulo para Sinop (MT) em vez de Fortaleza (CE).
Em nota, a Gol se solidarizou e lamentou a morte de Joca. O transporte de animais pela companhia aérea foi suspenso por 30 dias depois do ocorrido.
Projeto também interfere nas ações em aeroportos
O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira também determina que aeroportos com mais de 600 mil passageiros anualmente devem contar com médicos veterinários para supervisionar todo o processo de embarque e desembarque dos animais.
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