A atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) na negociação de um acordo de segurança com Argentina e Paraguai gerou indagações na Câmara dos Deputados. Na sexta-feira 13, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou um pedido de informações ao Itamaraty.
O requerimento, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), interpela o motivo da exclusão de menções às facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações de perfil terrorista no texto final do pacto para a Tríplice Fronteira.
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De acordo com o documento, a proposta inicial de classificar as facções como terroristas teria partido do governo argentino e contado com o respaldo da Polícia Federal. Essa versão mencionava explicitamente a ligação entre crime organizado e terrorismo, citando diretamente os grupos brasileiros.
Controvérsia sobre classificação de facções
Gayer afirmou que a proposta partiu da Argentina, com apoio declarado da Polícia Federal, o que indicaria alinhamento das forças de segurança.
No pedido, o deputado relata que o Itamaraty se opôs à inclusão das menções e comunicou isso ao Ministério da Justiça, o que levou à exclusão dos trechos antes da assinatura do acordo. Segundo ele, o Brasil vai na contramão da tendência de reforçar a cooperação internacional contra o crime organizado.
O requerimento também pede que o Itamaraty explique os critérios técnicos, jurídicos e políticos da decisão. A Câmara quer saber se houve influência direta da Presidência, do Gabinete de Segurança Institucional ou de pressões externas.
Itamaraty age para excluir menções a terrorismo em acordo sobre segurança na tríplice fronteira
O Itamaraty atuou para retirar do acordo de cooperação em segurança na tríplice fronteira qualquer menção que ligasse o terrorismo ao crime organizado, como o Comando Vermelho e o PCC. A negociação envolveu Brasil, Argentina e Paraguai.
Um documento obtido pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que o Ministério das Relações Exteriores expressou preocupação ao Ministério da Justiça sobre trechos da minuta preliminar. O ofício apontarevela que “há aspectos substantivos do texto que merecem reconsideração junto aos demais partícipes, em particular as referências à ‘convergência’ entre crime organizado transnacional e terrorismo”.
Sem detalhar quais problemas identificou, o Itamaraty destacou dois pontos específicos. Na versão final do acordo, ambos os trechos desapareceram. Trocas de e-mails revelam que a Argentina sugeriu pelo menos uma das inclusões. A Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Polícia Federal apoiava a manutenção dessas referências.
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O atual direção do Itamaraty parte de um posição analógica, retrógrada e autoritária. Assim a criminalidade passa a ser o xerife da comunidade, e nós ia infratores e ladrões.