A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O placar foi de 430 votos a favor e 17 contrários.
A proposta, já aprovada no Senado, volta para nova análise dos senadores, já que os deputados alteraram o conteúdo.
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A desoneração da folha substitui a contribuição da Previdência, de 20% sobre salários dos funcionários, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O texto apresentado pela relatora Any Ortiz (Cidadania-RS) também prevê a diminuição da contribuição previdenciária dos municípios, que terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo a relatora, “apesar da retomada da economia ainda estar em crescimento, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária”, afirmou.
Ainda de acordo com a deputada, “o mercado de trabalho ainda se ressente dos impactos da crise. Com isso, o desemprego, a subocupação e o desalento seguem em alta”.
Os setores que podem aderir à proposta são os que mais geram empregos no país, como indústrias têxteis, de calçados, proteína animal, construção civil, transporte rodoviário e comunicação.
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