A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite o uso de dados públicos para que aplicativos e dispositivos de GPS alertem motoristas ao se aproximarem de áreas com alto índice de criminalidade.
A proposta que pode obrigar aplicativos de GPS a alertar os motoristas sobre áreas de risco foi aprovada em caráter terminativo na CCJ. Dessa forma, o projeto segue direto para votação no Senado Federal, caso não haja recurso para análise no Plenário da Câmara.
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Se aprovado também pelos senadores, o projeto poderá obrigar aplicativos como Google Maps, Waze e Apple Maps a incluir o recurso de alerta de zonas de risco nos trajetos dos usuários.
GPS deverão informar áreas de risco
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Projeto de Lei 4334/2016, de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Carmen Zanotto (SC).
O projeto também incorporou outras duas propostas apensadas (PLs 4706/2016 e 9200/2017) e prevê que os mapas digitais e aplicativos de navegação passem a consultar bancos de dados oficiais — mantidos e atualizados pelo poder público — para identificar regiões classificadas como perigosas.
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De acordo com o texto, as coordenadas de locais com maior ocorrência de crimes poderão ser integradas às plataformas de navegação, permitindo que o sistema envie alertas sonoros ou visuais aos usuários quando houver aproximação de áreas de risco.
O relator da matéria na CCJ, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a medida não fere o princípio da livre iniciativa, nem transfere à iniciativa privada o dever estatal de garantir a segurança pública.
“Não é possível ao Estado ser onipresente e sempre evitar a ocorrência de crimes”, afirmou Lupion. “Portanto, torna-se fundamental estabelecer outros mecanismos que possam colaborar para a redução da criminalidade.”
O parlamentar argumentou que o alerta no GPS poderá ajudar os motoristas a escolher trajetos mais seguros ou, ao menos, redobrar a atenção ao passar por áreas consideradas críticas: “É uma ferramenta tecnológica que pode salvar vidas e prevenir assaltos, especialmente em grandes centros urbanos”.
Gostei desse projeto, os condutores devem ser avisados sobre area de risco.