Uma decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital Fluminense determinou que os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga, devolvam R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Eles foram considerados culpados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiu a condenação por esquemas de corrupção ligados à concessão de benefícios fiscais ilegais em troca de doações eleitorais não registradas, conhecidas como “caixa 2” e “caixa 3”. Todos os acusados ainda têm direito de recorrer da sentença.
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Sérgio Cabral, que liderou o governo fluminense de 2007 a 2014, foi sentenciado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões em valores relacionados a enriquecimento, danos ao erário e multas. Já Luiz Fernando Pezão, governador de 2014 a 2019, deverá arcar com mais de R$ 1,4 bilhão.
Mais detalhes sobre a condenação de Cabral e Pezão
Ambos perderam os direitos políticos: Cabral por dez anos e Pezão por nove. Hudson Braga, responsável pela Secretaria de Obras de 2011 a 2014, terá de indenizar em R$ 35 milhões e ficará inelegível por oito anos.
Em resposta à CNN Brasil, a advogada Patrícia Proetti, que representa Cabral, afirmou que decisão não é recente e já foram apresentados embargos de declaração. “O juízo deixou de se manifestar sobre fatos processuais relevantes”, declarou Patrícia.
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Ela acrescentou que, depois da apreciação do recurso, caso a decisão seja mantida, a defesa vai apelar. Os advogados dos demais réus ainda não se pronunciaram.
Episódios específicos de corrupção e multas
As condenações englobam diferentes episódios: no caso de propina recebida via doações eleitorais e priorização do grupo J&F, Pezão foi condenado a pagar R$ 15 milhões; Cabral, R$ 30 milhões; e Hudson Braga, R$ 5 milhões.
Outra sentença envolve a concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, associada a doações não declaradas da Odebrecht (atual Novonor), resultando em multa de R$ 1,3 bilhão para Pezão.
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Quanto aos benefícios irregulares concedidos à Fetranspor, Pezão foi condenado em R$ 1,2 milhão e Cabral, em R$ 2,5 bilhões. Pelo recebimento de propina da Odebrecht, ambos terão de pagar R$ 15,6 milhões cada um.
Por danos morais coletivos, as penalidades somam R$ 10 milhões para Pezão e R$ 25 milhões para Cabral, conforme determinado pela Justiça do Rio.
Leia também: “Sérgio Cabral: a doce vida de um condenado”, reportagem de Anderson Scardoelli publicada na Edição 223 da Revista Oeste
E mais: “Vício anistiado”, por Augusto Nunes
Até parece que este país é sério.
Não conseguem prender e vão conseguir cobrar?
Só rindo nesmo.
Só acredita nisso quem acredita nisso.
Não vai dar em nada, os corvos vão derrubar. O importante é que o Bolsonaro está preso.
Tá puxado aqui . Só notícias boas !
Duvido que paguem alguma coisa.
Imagine se irão pagar, qq advogada esposa de algum ministro do STF, ira cancelar todas estas contas
Dois rapazinhos sabidos…
Será irão para cadeia? Ou vão cumprir pena em suas mansões?